Justiça determina que Santo Antônio de Jesus ofereça transporte escolar para alunos com deficiência

Foto: Divulgação/GovBa

A Justiça determinou que o Município de Santo Antônio de Jesus forneça transporte escolar adequado para todas as crianças e adolescentes diagnosticados com deficiência, neurodivergência ou atipicidade na rede municipal e estadual de ensino da cidade. A decisão, que deve ser cumprida em caráter de urgência no prazo de cinco dias úteis, atende a pedido do Ministério Público.

A decisão determina que se garanta aos alunos o acesso ao ensino regular, às salas multifuncionais (AEE) e ao Centro de Apoio Pedagógico Aurélio Pires (CAP – Aurélio Pires). A Justiça deu um prazo de 15 dias úteis para que o Município apresente um plano de gestão que assegure a oferta do transporte de forma contínua.

O MP instaurou um procedimento em março de 2023 para acompanhar a adoção de medidas após denúncias de que crianças neuroatípicas e neurodivergentes estariam sendo prejudicadas pela falta de transporte escolar. Os promotores de Justiça tentaram resolver a situação extrajudicialmente, mas como a situação persistiu, foi ajuizada ação civil pública.

*Metro1