Petrobras deverá pagar R$830 milhões após acordo com APN envolvendo royalties e PE

Foto: Reprodução/Galeria Folha de São Paulo

A Petrobras deve desembolsar R$830 milhões após homologação de um acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que encerra um processo judicial envolvendo o recálculo do valor a ser pago a título de participações governamentais - royalties e participação especial (PE) - por causa da produção de petróleo no Campo Jubarte, no Espírito Santo. 

Segundo a ANP, a coleta das participações governamentais foram suspensas porque a Petrobras deixou de atualizar a curva de PEV da região de Jubarte, uma ferramenta que analisa as condições físico-químicas do petróleo extraído, um material decisivo para definir o preço de referência do petróleo. 

A discussão sobre o assunto esteve em destaque entre agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e 2012 a fevereiro de 2015.

Com a negociação, 35% do valor pago pela Petrobras será à vista; e o restante, parcelado em 48 vezes. Tanto a primeira parcela quanto as demais serão corrigidas pela taxa básica de juros (Selic). O primeiro pagamento será feito em até 30 dias depois da homologação, feita pela 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

*metro1