A ex-prefeita de Araci, na
região sisaleira, Maria Edneide Torres Silva Pinho e o sócio-gerente da MRV
Produções e Eventos, Marcelo da Silva, são alvos de uma ação de improbidade
administrativa. A ação, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Feira
de Santana, acusa ausência de prestação de contas e irregularidades na execução
de um convênio, firmado em 2010 com o Ministério do Turismo, para a realização
dos festejos juninos na cidade. O convênio teria injetado cerca de R$ 200 mil
reais no Projeto Junino “São João de Araci”.
De acordo com o MPF, à época, a
prefeitura firmou contrato com a empresa MRV para a contratação de shows de
artistas e bandas musicais. A irregularidade teria ocorrido pelo fato de a
contratação não ter sido feita diretamente com os artistas, nem com os
empresários dos mesmo, mas com uma empresa intermediária, que detinha
“exclusividade” de comercialização dos artistas somente para as datas
correspondentes às respectivas apresentações no evento. O item contrariaria o
artigo 25, inciso III, da Lei de Licitações. Também foram constatadas
irregularidades no processo de prestação de contas dos recursos repassados, por
conta de não terem sido apresentados ao Ministério do Turismo os relatórios de
cumprimento do objeto e de execução físico-financeira do convênio. Também não
foram enviadas fotografias, filmagem ou material de divulgação pós-evento que
comprovassem a sua efetiva realização e que atestassem a sua gratuidade ou não.
A ex-prefeita e o empresário estão sujeitos às sanções previstas na Lei de
Improbidade Administrativa, que incluem à perda da função pública (se houver) e
dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento ao
erário; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; proibição
de contratar com o poder público e dele receber benefícios.AmargoseNews
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