O governo do Estado irá enviar para a Assembleia Legislativa do Estado
da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que altera redução da idade limite de
dependentes do Planserv, de 35 para 24 anos. A proposta, que deve ser
encaminhada aos deputados esta semana, fará com que a Bahia entre em adequação
ao regramento vigente de forma geral no país. Também haverá a unificação da
tabela de agregados. Outra mudança está na contribuição do cônjuge, que terá
reajuste de 10%, passando para 50% do valor da contribuição do titular. O valor
do Plano Especial, opcional para o servidor, passará de R$ 45,00 para R$ 65,00,
o equivalente a uma consulta médica do Planserv.
Além disso, para garantir a
ampliação da rede de atendimento, o governo pretende objetivo consolidar o
conceito de plano solidário, no qual a contribuição dos servidores é
proporcional à sua faixa salarial, corrigindo distorções na tabela. Na atual
tabela, sem reajuste desde 2011, o teto da contribuição atinge servidores que
recebem até R$ 10.250,00. Hoje, a partir deste valor, a contribuição não tem
modificações, gerando desigualdade entre o salário e o valor repassado para ter
direito ao plano. Com a nova tabela, esse teto ficará estabelecido em R$
22.250,00, garantindo a equidade na contribuição, ou seja, quem recebe mais
passará a contribuir mais. “São mudanças necessárias para garantirmos a saúde
financeira do plano, mantermos o que já foi conquistado e ampliarmos a
assistência, principalmente no interior do estado”, explica a coordenadora
geral do Planserv, Cristina Cardoso. Dos 186.429 titulares do plano, 56% estão
na faixa salarial de até R$ 3.750,00 e não terão reajuste. Para 32% dos
beneficiários, o reajuste será de até 10%. Secom/Bahianaweb
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