A Assembleia Legislativa da
Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei (PL) que promove
alterações no Planserv para garantir a sustentabilidade do plano, bem como a
melhoria da qualidade do serviço. O PL foi aprovado com emendas relativas à
possibilidade de os agregados permanecerem no plano até 35 anos, com a
contribuição igual à do titular, e outra permitindo o ingresso de servidores
após cinco anos, mediante o acréscimo de contribuição correspondente à faixa etária
no momento da adesão.
O objetivo da reestruturação
do Planserv é consolidar o conceito de plano solidário, no qual a contribuição
dos servidores é proporcional à sua faixa salarial, corrigindo distorções na
tabela. No modelo atual, sem reajuste desde 2011, o teto da contribuição atinge
servidores que recebem até R$ 10.250. Com aprovação do projeto, esse teto passa
a ser R$ 22.250 ou mais, garantindo a equidade na contribuição, ou seja, quem
recebe mais passará a contribuir mais.
Outras alterações estão no PL,
como a inclusão de agregados para titulares pensionistas, o que não ocorre
atualmente. A medida permite, portanto, a ampliação do benefício, pois será
possível manter no sistema os netos do servidor falecido.
O Planserv está aprimorando
seus processos de gestão e controle e promovendo a avaliação e requalificação
da rede de prestadores. O propósito é levantar as necessidades, identificar
lacunas assistenciais e direcionar as ações de ampliação da assistência,
sobretudo no interior baiano, seguindo diretriz da atual gestão do Governo do
Estado.
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