Seria de se esperar que as ações ilegais que grassam no país, destruindo nosso patrimônio natural, deveriam ser controladas a partir de órgãos ambientais estruturados, não afeitos a influências políticas e com contingente imponderado e suficiente. Mas sabemos que dificilmente as instituições funcionam dessa maneira, que seria a ideal. Raramente alguma dessas mazelas deixa de estar presente no dia a dia dessas instituições.
O fato de pouquíssimas vezes nos depararmos com consequências estrondosas, ocorridas em tão curto prazo, como o caso de Mariana, arrefece as reações da sociedade para a grande maioria dos impactos ambientais causados por uma infinidade de intervenções que excedem os limites e as normas técnicas que deveriam estar sendo respeitadas.
Ao invés disso, observamos uma constante tentativa de desmonte da legislação ambiental, a exemplo do Código da Mineração e do Código Florestal Brasileiro. Há também, em alguns casos, o desmonte dos órgãos ambientais, que perdem profissionais sem reposição, atuam sem condições adequadas de trabalho, são assediados continuamente por pressões políticas para não cumprirem suas obrigações coercitivas e, paralelamente, acelerarem processos de licenciamento.
Não raro, a mídia explora situações em que a emissão de licenciamentos ambientais é colocada como uma questão sumamente impositiva. Torna-se uma questão apenas política, e não mais técnica, atropelando processos e gerando estudos e avaliações muito aquém do que seria necessário realizar. Quando não, gerando licenciamentos a partir da assinatura dos próprios executivos de órgãos ambientais, face à recusa explicitada pelos técnicos da instituição.
É importante evidenciar que a crise da gestão ambiental do Brasil tem a exata dimensão dos mais escabrosos exemplos de corrupção da atualidade. As manobras ilícitas deixaram de ser uma exceção para se tornar uma prática. A desfaçatez de seus interlocutores é tamanha que ocorre uma sistemática inversão de valores, ao culpar instituições conservacionistas, o Ministério Público e a Polícia Federal, dentre outras instâncias, de serem responsáveis pelo atraso do desenvolvimento e atuarem em contrariedade aos interesses da sociedade.
O verdadeiro atraso de uma sociedade é ser corrompida por interesses eminentemente econômicos, sem considerar as consequências de suas atividades, nem os meios pelos quais seus objetivos são atingidos. O caso de Mariana é emblemático e muito grave, mas não chega aos pés do que nos atinge diária e silenciosamente.
São milhares de iniciativas que deveriam estar sendo controladas ou reprimidas, e que seguem sem restrições suficientes, diminuindo nossa capacidade de nos tornar uma sociedade mais justa, mais equilibrada e que utiliza com consciência e responsabilidade seus recursos naturais.
Os crimes contra a natureza no Brasil demandam uma Operação Lava Jato ainda mais ampla do que a atual. Representa uma empreitada ainda mais importante, se quisermos corrigir as amplas e profundas distorções que nos tornam um país onde o enriquecimento ilícito a partir da destruição da natureza é, ainda, uma via factível.
E que conta com o apoio praticamente irrestrito de muitas instâncias que perderam, de forma determinante, o sentido de justiça e do real interesse público.
Bocão News
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