O juiz federal Sérgio Fernando Moro, da Operação Lava Jato, prevê que “recairá sobre o colarinho branco” o impacto maior da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza prisão de condenados em ações criminais já em segunda instância decisões colegiadas de magistrados.
“O sistema de recursos infinitos é uma patologia brasileira”, afirma o juiz que desmontou longevo esquema de propinas instalado na Petrobrás (2004/2014) e colocou na cadeia políticos, empresários, doleiros e ex-dirigentes da estatal petrolífera.
A decisão da Corte máxima no julgamento do habeas corpus de um homem acusado de roubo em São Paulo logo mobilizou a advocacia no País inteiro.
Criminalistas e juristas alegam que a medida viola princípio constitucional da presunção de inocência que garante a liberdade do acusado até o esgotamento de todos os recursos, ou seja, até o trânsito em julgado.
“O problema da sistemática anterior, que exigia o trânsito em julgado, era incentivar a interposição de recursos infinitos mesmos por quem não tem razão”, observa Sérgio Moro.
Estadão
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