O Google foi condenado a pagar multa R$ 900 mil por não ter retirado de um vídeo considerado ofensivo a um candidato a prefeito, publicado no Youtube. O vídeo seria uma ofensa ao candidato a prefeito de Cascavel, no Paraná, Edgar Bueno. A decisão de manter a multa contra o Google foi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em plenária realizada nesta terça-feira (2). A ministra Luciano Lóssio votou, anteriormente, pela redução da multa imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
O presidente do TSE, Dias Toffoli, que havia pedido vista, liberou seu voto nesta terça e votou pela manutenção da multa. Toffoli também negou o pedido de incluir a empresa na dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional pelo não pagamento da multa eleitoral. "Houve descumprimento de ordem judicial, o que, no meu entendimento, é algo gravíssimo. E não foi algo isolado. A Google Brasil descumpriu também em vários outros feitos as ordens judiciais. Então, verificando esses elementos, eu entendo que não é o caso, portanto, de diminuir o valor da multa aplicada”. O voto do ministro foi seguido por maioria pelo colegiado.
BN
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