A Secretaria Municipal de
Mobilidade (Semob) informa que, a partir da sexta-feira (22), entra em vigor a
portaria que dá início ao recadastramento dos táxis. Com isso, os detentores de
outorga para exploração e prestação do Serviço de Transporte Individual de
Passageiros por Táxi (Setax) no Município do Salvador, assim como os respectivos
condutores auxiliares, ou seja, taxista auxiliar de condutor autônomo, taxista
empregado e taxista locatário, devem se recadastrar junto à Semob, no prazo de
até 180 dias.
O recadastramento é uma exigência estabelecida no novo
Regulamento Operacional do Setax, assinado pelo prefeito ACM Neto e pelo
secretário de Mobilidade, Fábio Mota, em 14 de março deste ano. O novo
documento esclarece que o Setax é um serviço prestado por pessoas físicas ou
jurídicas nacionais, mediante a outorga de autorização pelo Executivo
municipal, através da Semob. Qualquer outro transporte individual de
passageiros que não siga esta norma é considerado ilegal. A secretaria vai
divulgar, dentro do prazo de 30 dias, as normas e orientações complementares à
execução do recadastramento, tais como o local, horário e documentos
necessários. Politica Livre
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