A ação civil pública movida
pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) após a constatação de
irregularidades nos contratos de 16 unidades de Saúde no estado pede o
estabelecimento de multa diária de R$ 100 mil para o governador do estado, Rui
Costa, e o secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, caso descumpram o pedido de
tutela antecipada para a regularização contratual dos hospitais. De acordo com
o MP-BA, das 21 unidades em parcerias mantidas pela Secretaria de Saúde do
Estado da Bahia (Sesab), 12 estão sendo pagas por indenização, três se
encontram com o prazo de vigência expirado e em processo de prorrogação em
andamento e um por contratação emergencial. A lista de unidades é espalhada em
diversos municípios, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Roma
e do Cabula, em Salvador. Em Castro Alves Hospital Regional & Maternidade
de Referência.
Aparecem também na listagem com irregularidades contratuais do
MP-BA: Maternidade Professor José Maria de Magalhães Neto, Hospital Regional de
Ibotirama, Hospital Regional de Juazeiro, Hospital Regional Deputado Luís
Eduardo Magalhães – Porto Seguro, Hospital Professor Carvalho Luz, Hospital
Professor Eládio Lassérre, Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus,
Hospital Estadual da Criança, Hospital Geral Santa Tereza (Ribeira do Pombal),
Hospital do Oeste (Barreiras), Hospital São Jorge e Hospital Regional Doutor
Mário Dourado Sobrinho. A UPA de Roma, inclusive, está fechada para ampliação,
pois deve funcionar como Hospital da Mulher. A ação foi avaliada pelas
promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado em R$ 1 bilhão. A Sesab informou
que ainda não foi notificada sobre a ação civil pública e aguarda ter acesso ao
documento antes de se manifestar sobre o assunto.
(Fonte e Foto: Leandro Alves – Bahia10.Com.Br)
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