Poucos dias após acompanhar a
derrota de Valter Lago (PP), candidato que apoiou nas eleições municipais de
2016, o atual prefeito de Varzedo (BA), Radaman Barreto (PT), publicou um
decreto no Diário Oficial exonerando todos os funcionários comissionados que
trabalham na prefeitura.
“O PREFEITO DO MUNICIPAL DE
VARZEDO, ESTADO DA BAHIA no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art.113, inciso II, alínea a Lei Orgânica do Município,
Considerando as disposições
insertas na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2008,
Considerando o relatório
emitido pelo controle interno,
RESOLVE:
Art.1º- Exonerar todos os
servidores ocupantes dos cargos em comissão e funções de confiança adiante
indicados”, diz o texto, publicado nesta quinta-feira (06), no Diário Oficial
do Município, um detalhe que chama atenção é a data de assinatura que marca 30
de setembro, antes das eleições os nomes já estavam definidos segundo o DO.
Segundo a jurista e professora
da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ana Paula Barcellos não há,
a princípio, ilegalidade na exoneração. “Os cargos em comissão são nomeados por
decisão discricionária do prefeito, não são concursados, ele pode fazer isso e
não tem obrigação de justificar a decisão”, afirmou. Fonte: Jornal do Recôncavo/MG
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