Mais 16 deputados baianos e um
conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) serão examinados pela
Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o uso indevido de recursos
públicos, na utilização de cotas de passagens aéreas oferecidas pela Câmara dos
Deputados, o que repercutiu como a “farra das passagens”. A Procuradoria
Regional da República – 1ª Região solicitou que cópias do inquérito sejam
enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ) para que o processo possa prosseguir. Dentre os acusados estão a deputada
Alice Portugal (PCdoB) e os senadores Lídice da Matta (PSB) e Walter Pinheiro
(sem partiodo.
Os parlamentares são acusados
de desviar o benefício em favor de terceiros. As investigações apuraram os
gastos com viagens entre janeiro de 2007 e fevereiro de 2009. As denúncias
aguardam a manifestação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A
pena para o crime é de detenção de dois a doze anos, mais multa.
Quem também foi denunciado
pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo uso indevido de dinheiro público,
em uma ação anterior, foi o prefeito ACM Neto e 443 ex-deputados.
Confira a lista de acusados:
Deputados federais:
Alice Portugal (PCdoB)
Cláudio Cajado (DEM)
Daniel Almeida (PCdoB)
Félix Mendonça Junior (PDT)
João Carlos Bacelar Filho (PR)
José Rocha (PR)
Aleluia (DEM)
José Carlos de Araújo (PR)
Jutahy Magalhães (PSDB)
Marcio Marinho (PRB)
Nelson Pelegrino (PT)
Paulo Magalhães (PSD)
Roberto Britto (PP)
Sérgio Brito (PSD)
Senadores:
Lídice da Mata (PSB)
Walter Pinheiro (sem partido)
*licenciado para exercer o cargo de secretário estadual de Educação da Bahia.
Conselheiro do TCM:
Mário Negromonte (PP).
Fonte: Metro1
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