Secretários estaduais de
educação dizem que precisam de tempo e de recursos para executar as mudanças no
ensino médio previstas na Medida Provisória 746/2016, em tramitação no
Congresso Nacional. Eles concordam que a etapa precisa de mudanças e de se
adequar aos interesses dos estudantes, mas pedem algumas alterações no texto da
medida. O texto da MP está em análise em uma comissão mista. A intenção dos
parlamentares é que o relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS) seja entregue
nesta semana. A partir daí, o documento poderá ser discutido e votado.
Uma das principais demandas
dos gestores estaduais é a ampliação da duração da política de fomento, na qual
o governo federal transfere recursos adicionais para os estados ampliarem a
jornada escolar para 7 horas diárias. Atualmente, o ensino médio deve ter pelo
menos 4 horas por dia. Pelo texto original, o apoio deve durar no máximo quatro
anos.
"É inadmissível a gente
pensar que [o fomento] possa encerrar com um ou dois anos, porque isso é um
investimento de longo prazo, tem que diluir não só melhorias de estrutura
física das escolas, mas estrutura de custeio", diz o presidente do
Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amâncio.
Amâncio é secretário de
Educação de Pernambuco, estado que é considerado referência pelo Ministério da
Educação (MEC) na implantação do tempo integral no ensino médio. Atualmente,
segundo o secretário, 43% das escolas funcionam com uma jornada de 7 horas
diárias, ou seja, os estudantes ficam mais tempo na escola e têm atividades no
contraturno.
Amâncio atribui ao tempo
integral o fato de o ensino médio do estado ter saído da 21ª posição em 2007 no
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade da
educação por meio de avaliações em português e matemática, e ter alcançado o
topo do ranking, em 2015, ao lado de São Paulo.
"Costumo dizer que o
Brasil tem, no ensino médio, educação parcial. Em todos os países referência do
mundo, os jovens ficam 7 horas na escola. No Brasil, a maioria dos estudantes
fica 4 horas", diz. "É importante a gente dar um passo no processo de
ampliação e isso envolve investimento. A gente tem levado essa discussão não
apenas nas audiências públicas, mas em conversas com o MEC. O programa de
fortalecimento é muito importante", completa.
A MP da Reforma do Ensino Médio
estabelece que a jornada escolar deve ser "progressivamente
ampliada", mas não dá um prazo para que todas as escolas concluam esse
processo. O Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral
oferece, para o ensino médio, R$ 2 mil a mais por aluno por ano para ajudar os
estados.
Pelo Plano Nacional de
Educação (PNE), lei aprovada em 2014, o Brasil deve ter pelo menos 25% dos
estudantes em tempo integral até 2024 - atualmente, são 18,7% levando em
consideração toda a educação básica. No ensino médio, são apenas 6,4% das
matrículas.
Currículo
Além da prorrogação da
jornada, a MP estabelece que parte da formação do estudante do ensino médio
seja voltada para os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular, que ainda
está em discussão no MEC, e parte destinada à formação em uma ênfase escolhida
pelo próprio estudante. As ênfases serão em linguagens; matemática; ciências da
natureza; ciências humanas; e formação técnica e profissional.
Segundo Amâncio, entre os
pedidos dos gestores está a maior flexibilidade para que os estados elaborem os
próprios currículos. Uma das possibilidades, ainda em discussão entre os
estados, é que possam definir, de acordo com a realidade de cada local, outras
ênfases de formação.
"Acreditamos que os cinco
[itinerários] que estão propostos são importantes. Mas por que não ter a
possibilidade de construir algo ainda diferenciado? Já que existe a visão de
flexibilidade, pode-se pensar em algo que possa atender os estados. Por
exemplo, em alguns estados, o aspecto cultural é muito forte, no Nordeste temos
isso muito arraigado. Por que não ter algumas linhas de itinerário formativo
cultural?", diz.
O secretário diz ainda que
essa mudança estrutural não será algo simples e que os estados precisarão de
tempo. "Acho que precisa deixar mais claro [na MP], que as redes estaduais
vão ter mais autonomia para estabelecer o seu planejamento de implantação ao
longo dos anos. Isso não é um processo, envolve investimento, envolve mudanças
em toda uma cultura."
Segundo ele, havia um
entendimento de que com a conclusão da Base Nacional Curricular, esse modelo já
estaria disponível em 2018. "Nossa expectativa é que o texto venha
prevendo um planejamento da implantação ao longo dos anos, porque não é da
noite para o dia que se faz uma mudança desse porte."
Relator
Presente na reunião do Consed,
que ocorreu até a última sexta-feira (25), em Brasília, o relator da MP na
comissão mista que analisa a medida, senador Pedro Chaves (PSC-MS), disse que
pretende estender a duração do fomento do MEC aos estados por dez anos. O
anúncio foi bem visto pelos secretários.
Outra alteração que o senador
deve fazer na MP é propor a prorrogação da jornada para 5 horas por dia já a
partir de 2018 para todos os estados. Segundo Amâncio, um prazo mais factível
seria que isso pudesse ser feito até 2022.
senador deverá apresentar o
relatório com as alterações na próxima quarta-feira (30). O relatório deverá
ser discutido e votado na comissão mista que analisa a medida, onde poderá
sofrer alterações. O documento deverá passar ainda pelos plenários da Câmara e
do Senado. O prazo para que todo o processo seja concluído é março de 2017. Agência Brasil
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