Após um protesto promovido
pelos servidores públicos impedidos de assumir seus cargos, a prefeitura de
Amargosa confirmou, em nota, a suspensão temporária dos atos de nomeação e
posse. Os servidores foram convocados por meio de Concurso Público e Processo
Seletivo, realizados pela ex-prefeita Karina Silva (PSB), nos dois últimos meses
de seu mandato.
A nova gestão, comandada por
Júlio Pinheiro (PT), defende que a medida pretende viabilizar a programação
financeira-orçamentária da prefeitura, com a convocação dos aprovados, o que
acrescentam já estar sendo feito pelo Secretariado da Administração Municipal.
A prefeitura alega o exercício
da Lei de Responsabilidade Fiscal, que considera nulos atos praticados nos
últimos 180 dias do governo, além do gasto de 60% com despesas de pessoal, o
que contraria a legislação. Essa lei limita os gastos públicos com o quadro de
funcionários em 54% da receita corrente líquida. Bahia Notícias
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