Após uma reunião de quase sete
horas, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, na
noite do último sábado (20), aprovar o relatório que recomenda que a entidade
entre com um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, por 25
votos a 1. Cada voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal (DF).
O Amapá foi o único contra o pedido e o Acre, ausente, não votou.
O relatório foi elaborado por
uma comissão formada por seis conselheiros federais que chegaram à conclusão
que “as condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF,
atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de
abertura de processo de impeachment”. De acordo com o portal G1, O pedido será
protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias.
De acordo com o texto no site
da OAB, o Conselho Pleno "votou pela abertura de processo de impeachment
contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de
responsabilidade". O peemedebista é alvo de um inquérito no Supremo
Tribunal Federal (STF), autorizado pelo ministro Luiz Edson Fachin, para que
ele seja investigado por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização
criminosa.
A comissão da OAB, formada por
cinco conselheiros, foi organizada logo após a divulgação dos áudios e do teor
da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da empresa JBS, à
Procuradoria-Geral da República (PGR).
A comissão alega que Temer teria falhado
ao não informar às autoridades a admissão de crime por Joesley Batista e
faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário, sem
registro da agenda, e prometido agir em favor de interesses particulares. Além
de ter infringido a Constituição da República e a Lei do Servidor Público ao
não informar à autoridade competente o cometimento de atos ilícitos. Metro1
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