Saiba quem ainda pode sacar o abono do PIS-Pasep

Acabou na última sexta-feira (28) o prazo para que cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) com menos de 60 anos, pudessem sacar o benefício fora dos critérios previstos em lei.

A partir de agora, os saques voltarão a ser permitidos somente para os cotistas que atendam a um dos critérios habituais: pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em situação de invalidez ou acometidos por doenças específicas.

Cerca de R$ 17 bilhões já foram pagos aos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 na iniciativa privada (com carteira assinada) ou no serviço público, desde o início do processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até agora.

Do público potencial de 28,5 milhões de pessoas que havia em 2017, mais de 15,5 milhões de trabalhadores receberam os recursos, ou seja, 55% do total. Confira abaixo mais detalhes, de acordo com informações do portal Uol.

Com o fim do prazo que liberava o saque para todas as idades, só poderá receber o dinheiro quem preencher pelo menos um dos seguintes requisitos:

• Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar)
• Doenças graves listadas em portaria interministerial do governo
• Câncer
• Estar aposentado
• 60 anos de idade ou mais
• Invalidez
• Portador do vírus HIV
• Idoso e/ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC)
• Em caso de morte do trabalhador, a família pode sacar.

Quem cumpre um dos requisitos acima e ainda não fez o saque deverá procurar uma agência da Caixa Econômica Federal (para funcionários de empresas privadas) ou do Banco do Brasil (servidores públicos). É preciso levar um documento oficial com foto.

Tribuna da Bahia