Com os usuários cada vez mais cientes dos respectivos direitos ante abusos cometidos pelas empresas que prestam os mais variados tipos de serviços, tem crescido também o número de queixas junto aos órgãos competentes de defesa do consumidor.
De acordo com dados da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), somente nos anos de 2017 e 2018 – até o último dia 22 de novembro – já foram realizadas, ao todo, 124.020 reclamações.
Em 2017, segundo o órgão, foram 67.433 atendimentos feitos nos locais onde os consumidores podem realizar as queixas em todo o estado ou pelos meios eletrônicos. O primeiro lugar deste ranking é ocupado pelos chamados “Serviços Essenciais”, a exemplo das empresas de telefonia, água e esgoto, energia elétrica, transporte, entre outros: foram 21.244 reclamações apenas no ano passado.
Neste caso, a principal contestação dos usuários deste tipo de serviço está com relação às chamadas cobranças indevidas ou abusivas, com 13.937 atendimentos realizados pelo Procon-BA. Em segundo lugar aparece o não fornecimento do serviço, ou seja, a não entrega ou instalação e o não cumprimento da oferta ou do contrato, com 1.716 queixas. Por último, a recusa injustificada na prestação do serviço, com 593 reclamações.
Depois dos “Serviços Essenciais”, o maior motivo de queixas por parte dos consumidores que procuram o órgão de defesa é relativo aos “Produtos”: 15.780, sendo que aqueles com algum tipo de vício ou defeito estão na frente, com 10.006 reclamações. Depois, a não entrega ou a demora na entrega do mesmo aparece em segundo lugar (2.353), seguido pela rescisão ou descumprimento do contrato (457).
Outro motivo que foi de grande reclamação, após os “Serviços Essenciais” e os “Produtos”, são os “Assuntos Financeiros”, com 14.268 queixas pelos consumidores. De acordo com o Procon-BA, Cobranças Indevidas (8.428); Não cumprimento alteração, transferência, irregularidade ou rescisão de contrato (1.537); e renegociação (977) são as razões as quais os usuários também procuram o órgão neste caso.
Mais de 50 mil reclamações apenas este ano
Os dados de 2018 da Superintendência apontam poucas mudanças em reclamações específicas nas áreas com mais queixas – essas sim se mantêm as mesmas e, juntas, foram responsáveis por 56.577 atendimentos este ano, até agora.
Mas, no caso dos “Serviços Essenciais” aumentaram as dúvidas sobre itens como cobranças, valores e reajustes de contratos ou orçamentos (998). Já no segmento de “Produtos”, contestações sobre a abrangência ou cobertura tiveram aumento significativo de atendimentos: 622.
Para realizar as reclamações junto ao Procon-BA, os usuários tem os seguintes canais, além dos 17 espaços físicos do órgão espalhados em Salvador e pelo interior do estado: através do email denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br ou pelo aplicativo para celular ProconBa Mobile – disponível para os sistemas Android e iOS. No caso de a queixa ser feita em um dos espaços físicos, a recomendação é a de que o consumidor leve documentos como RG, CPF e comprovante de residência, além de documentos que comprovem que houve a chamada relação de consumo, como a ordem de serviço.
*Tribuna da Bahia
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