Senado aprova lei que autoriza indústrias de insumos veterinários a fabricar vacinas contra Covid

Foto: Antonio Molina / Agência O Globo / 25-01-2021 

O Senado aprovou nesta última terça-feira (27) um projeto para permitir que indústrias destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário produzam vacinas contra a Covid. O texto foi aprovado por unanimidade, com 75 votos, mas ainda tem de ser analisado pela Câmara.

O Brasil produz em território nacional, atualmente, duas vacinas já aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): a Coronavac, no Instituto Butantan, e a Oxford-Astrazeneza na Fiocruz. Ambas requerem o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) importado da China.

O Instituto Butantan já anunciou estudos da Butanvac, que pretende ser o primeiro imunizante contra qualquer doença a ser desenvolvido completamente no Brasil. Não há prazo exato para que essas doses sejam submetidas à análise da Anvisa.

A proposta aprovada pelo Senado, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), prevê um incentivo fiscal para as empresas que adaptarem suas estruturas com objetivo de fabricar as vacinas.

Isso servirá para as companhias que produzem, por exemplo, medicamentos para animais, pesticidas, antissépticos e demais produtos utilizados nos animais ou no seu habitat que visem a cura ou o tratamento de doenças.

O texto, relatado pelo senador Izalci (PSDB-DF), esclarece que as indústrias só poderão produzir os imunizantes "desde que cumpram todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas humanas".

As empresas, para desempenhar a atividade, dependerão do aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e estarão sob a fiscalização do órgão.

Segundo o projeto, uma vez atendidos os requisitos do pedido de autorização, a agência terá sete dias para decidir se libera ou não a produção de vacinas por determinado estabelecimento.

Pela proposta, todas as fases da fabricação, inclusive o armazenamento das vacinas, devem ser feitas de forma separada, sem relação com a produção de itens de uso veterinário. Caso não haja possibilidade de separação física dos espaços, a Anvisa terá de avaliar as opções dadas pela empresa.

O projeto também determina que não poderá ocorrer o desabastecimento dos insumos destinados aos animais.

Vacinação diária

Senadores aprovaram ainda um projeto que altera duas leis – uma deste ano, referente a medidas excepcionais para compra de vacinas contra Covid, e outra de 1975 que trata da vacinação em geral contra diversas doenças e do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Pela proposta, ambas as legislações determinarão vacinação diária, inclusive aos fins de semana e feriados, até o cumprimento das metas definidas pelas campanhas de imunização. O texto diz que a aplicação das vacinas será ampliada, além do horário comercial.

Conforme o projeto, a vacinação só poderá ser interrompida nos seguintes casos:

• falta de estoque dos imunizantes;
• necessidade de reserva de doses para que o esquema vacinal seja completado em pessoas que já o iniciaram;
• inviabilidade técnica ou operacional de realização da vacinação, quando demonstrada e justificada pela direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto segue para análise dos deputados.

*G1