Supremo mantém prorrogação da Lei Paulo Gustavo até 31 de dezembro de 2023

Foto: Reprodução/Rovena Rosa/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prorrogação da Lei Paulo Gustavo até o dia 31 de dezembro de 2023. A decisão foi tomada na quinta-feira (2), após um julgamento realizado de forma virtual.

A decisão de manter os repasses de recursos para o segmento, através da Lei Paulo Gustavo, recebeu a aprovação de dez ministros: Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

O único voto contrário foi registrado pelo magistrado André Mendonça, nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

*Metro1