 |
| Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebon/Agência Brasil |
Em decisão individual, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a lei que autoriza que a procedência do ouro comercializado no Brasil seja atestada pelo vendedor. A ação começou a ser julgada nesta semana e já possui 4 votos favoráveis.
A legislação brasileira para o comércio de ouro prevê a "presunção da boa-fé" para atestar a legalidade da origem do metal. Dessa maneira, presume-se a regularidade com base nas informações prestadas pelo vendedor.
No dia 5 de abril, o ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido liminar feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu um trecho da norma. Para o ministro, o fim da figura do vendedor de boa-fé é necessário para coibir o garimpo ilegal no país.
Até o momento, além de Mendes, os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia já manifestaram votos favoráveis à suspensão da lei. A votação vai até terça-feira (2) e faltam os votos de seis ministros.
*Metro1
Nenhum comentário:
Postar um comentário