Operação de defesa do consumidor notifica mais de 300 irregularidades nos primeiros dias de Carnaval

Foto: Divulgação/Secom

Atuando diretamente nos circuitos da folia, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), vistoriou 1.217  estabelecimentos durante a Operação Carnaval que começou no dia 15 de fevereiro e vai até o dia 21. Ao todo, 222 estabelecimentos estavam irregulares, gerando 308 notificações e 8 autos de infração. As principais ilegalidades  são ausência de informação de preço e insumos  sem registro de validade. Os produtos impróprios para o consumo foram retirados de circulação.

 

Os fiscais observam itens como: acessibilidade, armazenamento dos produtos, higiene do local, informação de preço e validade, além da presença de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.  

Procon-BA e órgãos de defesa do consumidor assinam documento para coibir práticas abusivas referentes a material escolar

Foto: Carlos Trinca/EPTV

O Procon e outros órgãos de defesa do consumidor da Bahia assinaram um documento nesta última quinta-feira (10), na sede do Ministério Público (MP-BA), para coibir práticas abusivas na exigência de materiais escolares no ano letivo de 2023.

De acordo com o órgão, o documento foi feito com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) depois de diversas relações sobre práticas abusivas serem registradas.

Segundo o documento, as instituições educacionais serão obrigadas a definir um cronograma das atividades para a utilização dos materiais adquiridos e não poderão exigir a compra de bens sem finalidade pedagógica. Também é vetada a compra de itens da lista em quantidade excessiva e de materiais que fazem parte da rotina administrativa da escola.

Procon-BA atuará fornecedores após identificar infrações em 38 sites de vendas

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) informou ter encontrado infrações em 38 sites de venda numa fiscalização que teve como 162 páginas disponíveis na web.

Os fornecedores foram autuados e responderão a processo administrativo, segundo o órgão, ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS).

Dentre as principais infrações apuradas estão o descumprimento de oferta, a ausência de dados obrigatórios do fornecedor e falta de informações sobre parcelamento das compras.

Segundo o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, os consumidores devem estar atentos para conseguir se prevenir ao adquirir