Entenda a nova lei cambial: limite maior para viagens, conta em dólar e aval para 'PIX internacional'

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O Senado aprovou nesta última quarta-feira (8) um projeto que cria novas regras para o mercado de câmbio e para a circulação de capital estrangeiro no país. O texto segue para a sanção presidencial.

Depois, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central ainda terão de definir regulamentação específica e estabelecer um prazo de adaptação para o mercado. Com isso, as novas regras podem demorar até um ano para entrar em vigor.

Entre as mudanças, a lei permitirá:

• um limite maior para os viajantes levarem moeda estrangeira em viagens internacionais;
• a negociação de moeda entre brasileiros observado o limite de US$ 500;
• a abertura de contas em moeda estrangeira no país (observadas as regras do BC);
• e o início das discussões sobre o PIX internacional.

Mudanças nas normas cambiais abrem caminho para Pix internacional

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

As próximas etapas do Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), podem incluir a implementação do Pix internacional, que permitirá a transferência em tempo real de recursos do Brasil para o exterior. A ferramenta está em estudo, ainda sem previsão para entrar em funcionamento, mas o BC deve propor em breve uma série de mudanças nas normas cambiais, visando a modernização do sistema de câmbio e a introdução de novas tecnologias como essa.

De novembro de 2020 a janeiro deste ano, a autoridade monetária abriu a Consulta Pública nº 79 (CP 79), para receber sugestões da proposta de aperfeiçoamento da regulamentação cambial. O assunto foi discutido no webinar “CP 79: A Evolução dos Facilitadores de Pagamento Internacionais”, realizado na última terça-feira (13) pela Associação Brasileira de Internet (Abranet).