O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu, nesta última terça-feira (1º), o decreto do Ministério da Educação que estabelece novas regras para a educação de alunos com deficiência, também chamada "educação especial".
A decisão individual deve ser submetida ao plenário do STF no próximo dia 11. A suspensão foi determinada a partir de uma ação de inconstitucionalidade apresentada pelo PSB contra o decreto editado no início de outubro.
O decreto prevê, entre outros pontos, a criação de turmas e escolas especializadas, que atendam apenas estudantes com deficiência. Especialistas apontam o risco de que essa separação enfraqueça a inclusão dos estudantes no convívio com crianças sem deficiência.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo na Justiça, informou que "só vai se manifestar no processo".
No entendimento do ministro, o decreto pode servir de base para políticas que fragilizam o "imperativo da inclusão" de alunos com deficiência.
