TCE-BA aprova contas do governo do estado com recomendações e alerta

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) aprovaram com recomendações e alerta as contas do governador Rui Costa (PT) relativas ao exercício de 2017. O alerta diz respeito à questão dos gastos com pessoal.

O voto divergente do conselheiro Inaldo da Paixão, que deu parecer pela aprovação com recomendações, foi o balizador dos votos dos conselheiros Antônio Honorato, João Bonfim, Marcus Presídio, embora este último tenha apresentado voto apartado. A conselheira Carolina Costa votou pela aprovação com ressalvas, alertas e recomendações.

Inaldo não questionou em seu voto as irregularidades apresentadas no relatório do conselheiro Pedro Lino, que em seu parecer recomendou a rejeição das contas do governo. Contudo, avaliou que não seriam suficientes para

TCE aponta indícios de subnotificação nos dados sobre homicídios na Bahia

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Secretaria da Segurança Pública (SSP) apontou indícios de subnotificação nos dados sobre homicídios cometidos na Bahia. A suspeita de manipulação nas estatísticas dos chamados Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) consta no relatório do TCE sobre as contas da SSP referentes a 2016, concluído em julho do ano passado. Ao comparar os números publicados no site da SSP com a planilha fornecida à Corte pela Coordenação de Documentação e Estatística da Polícia Civil (Cdep), os auditores acharam evidências de irregularidade na contabilização dos casos registrados desde 2014. No balanço disponibilizado através da internet, a SSP omitiu da soma total quatro subtipos de homicídio doloso (quando há intenção): com indício de excludente de ilicitude, no trânsito,

Servidores mantém greve e Estado cortará salário por dias não trabalhados

Em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira, 24, os servidores estaduais da Saúde decidiram manter a greve que já completa uma semana. No entanto, o governo do Estado já afirma que irá descontar os dias não trabalhados dos trabalhadores que aderiram ao movimento. Segundo nota, o corte entra em vigor na folha salarial deste mês, tendo o dia 19 de julho como início dos descontos. 

A justificativa apresentada pela gestão é a de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerando ilegal o movimento grevista do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Bahia (Sindisaúde - Rede Pública). O TJ entendeu que não era válido o corte do adicional de insalubridade como o principal argumento dos servidores para deflagrar a greve.

Em nota, a administração estadual afirma que os servidores recebiam o percentual em desconformidade com os critérios estabelecidos na legislação, e que a medida foi adotada para atender orientações de controle, tais como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Auditoria Geral do Estado (AGE).