STJ permite a três pessoas cultivo de maconha para uso medicinal

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Por unanimidade, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiram a três pessoas o plantio de maconha para fins medicinais. A decisão é inédita no tribunal.

Os ministros analisaram, nesta última terça-feira (14), recursos de pacientes e familiares que fazem uso do medicamento e que queriam fazer o plantio sem que possam ser enquadradas na Lei de Drogas e punidas por isso.

Na prática, a decisão autoriza que a conduta não seja enquadrada como crime e que o grupo não sofra responsabilização pelo Poder Público.

Sementes de maconha e manual de instruções para cultivo são apreendidos em encomendas nos Correios da BA

Foto: Polícia Civil

Dez encomendas com drogas foram apreendidas nesta última quinta-feira (9), nos Correios de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador.

Foram achadas maconha e sementes da erva oriundas do Uruguai, com um manual de instruções para o cultivo. O 1,5 kg da droga seguiria para bairros de Salvador e outros estados do país.

Os entorpecentes estavam escondidos em vasos para planta, lancheira infantil e outros pacotes, conforme informações da Polícia Civil.

A operação foi comandada pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e contou com apoio de cães farejadores.

Bolsonaro revoga decreto que proibia cultivo de cana de açúcar

O Presidente Jair Bolsonaro revogou um decreto que proibia o cultivo de cana de açúcar em áreas que ainda preservam a sua vegetação nativa, como a Amazônia e o Pantanal. O decreto havia sido aprovado em setembro de 2009, durante o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), com o intuito de regulamentar a expansão sem controle do cultivo da cana de açúcar em áreas protegidas.

A região da Amazônia ocupa cerca de cinco milhões de quilômetros quadrados no norte do país, e o Pantanal, no estado de Mato Grosso do Sul, abrange quase 2% do território brasileiro, sendo conhecido como uma das maiores extensões úmidas do planeta e santuário de uma fauna extremamente rica.