Governo baiano deve fornecer alimentação a estudantes após suspensão de aulas

O governo da Bahia deve fornecer alimentação a todos os alunos da rede pública estadual que tiveram as aulas suspensas devido à crise do coronavírus.

A medida foi assegurada em liminar concedida à ação civil pública impetrada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). No despacho de ontem (1º), o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara de Fazenda Pública, deu prazo de 48 horas úteis para o cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A Justiça determinou que o Estado pode escolher a forma de garantir que os estudantes recebam alimentação, independentemente de as famílias serem beneficiárias de programas de transferência de renda e estarem em determinados cadastros.

Seca - Mais uma cidade do nordeste baiano tem emergência homologada

Após Santaluz, Jeremoabo é a segunda cidade do nordeste baiano a ter a o decreto municipal de situação de emergência homologado pelo governo baiano em menos de uma semana, conforme o Diário Oficial do Estado desta quinta (26).

A medida está relacionada ao longo período sem chuvas que tem causado prejuízos às atividades econômicas da região e interferido no cotidiano dos moradores. Os efeitos do ato, com prazo de 180 dias, são retroativos a 28 de março, data do decreto local, e aplicados a “áreas comprovadamente afetadas do referido município”.

A decisão é baseada nos estudos da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) e prevê a dispensa na licitação de demandas de urgência para