Entrada em eventos sem ‘passaporte vacinal’ pode causar detenção

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Em reunião, nesta última quarta-feira (19) entre o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, e a secretária da Cultura, Arany Santana, ficou decidido que vai ser levado à delegacia quem insistir em entrar em espaços públicos culturais na Bahia sem apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19.

O poder executivo designou equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil para atuação nos casos de desrespeito ao decreto nº 21.027, que entre outros pontos, exige a apresentação do comprovante de vacina para entrada nos espaços públicos, inclusive os culturais.

Ficou definido que a Secretaria de Cultura vai informar a Secretaria da Segurança Pública sobre o calendário dos eventos para que sempre haja equipes de plantão prontas para atuar, no caso de necessidade.

STF forma maioria por exigência de passaporte vacinal ou quarentena para quem não tiver comprovante

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta última quarta-feira (15) a favor de manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a obrigatoriedade do chamado passaporte da vacina para viajantes que chegarem ao país.

O julgamento acontece em plenário virtual, no qual os ministros inserem o voto eletronicamente no sistema do STF. A decisão de Barroso foi tomada no último sábado (11) e atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.

A maioria dos ministros acompanhou o voto de Barroso, mantendo a exigência do passaporte, mas estabelecendo que brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que viajaram para o exterior após 14 de dezembro e, ao retornar, não apresentarem comprovante de vacinação deverão: