A Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil restringiu os deslocamentos aéreos que a presidente afastada Dilma Rousseff pode fazer usando aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). O documento assinado pelo subchefe de Assuntos Jurídicos, Gustavo do Vale Rocha, indica que ela só pode fazer o trecho entre Brasília e Porto Alegre, onde mora a sua família.