A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o texto-base da medida provisória que prorroga até 2019 o atual modelo para reajuste do salário mínimo. A regra já está em vigor desde 2011 e teria validade somente até o final deste ano.
Pela MP, o mecanismo de atualização do salário mínimo continuará a ser calculado seguindo a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Com o texto principal aprovado, os deputados agora votam emendas. Entre as emendas em apreciação, existe uma que estende esse mecanismo de correção para aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo a intenção do governo é impedir o reajuste de todos os benefícios previdenciários acima da inflação.
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