Após a divulgação de concurso
público pela prefeitura de Santo Antônio de Jesus,
feita através das redes
sociais pelo prefeito Humberto Leite (PDT), foi gerada uma série de
questionamentos e criticas pelo vereador Uberdan Cardoso (PT) que afirmou não
haverá concurso antes das eleições. O Procurador Geral do Município Marcel
Almeida que está acompanhando toda essa situação em entrevista divulgada por
meio da Andaiá FM emitiu esclarecimentos a respeito da realização deste
concurso. Para o Procurador não há proibição na realização de um concurso
público em ano eleitoral, “de acordo com a Lei 9504 que diz que caso o concurso
for homologado até o dia 2 de julho do ano eleitoral os candidatos serão
convocados normalmente, caso contrário também haverá a realização da
concorrência por que os participantes somente serão convocados no ano
posterior”, disse.
Marcel elucidou que Santo Antônio de Jesus havia assinado um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2014, que visava regularizar contratos
de todas as gestões anteriores que não estavam subsidiados por um Processo
Seletivo Simplificado, no TAC visou-se regularizar primeiro os contratos
temporários. Já cumprida essa primeira parte o município agora visa cumprir a
segunda fase que é a realização do concurso, para isso é necessário enviar um
projeto de Lei a Câmara de Vereadores criando esses cargos efetivos, após
aprovado o município pode publicar um edital para contratar uma empresa na
organização da conjuntura. O Procurador afirmou novamente que Santo Antônio de
Jesus já está apta legalmente para realizar este concurso normalmente, com
reuniões semanais explicando os passos a serem tomados, “o concurso já é algo
concreto, no máximo até o dia 15 de fevereiro, quando retorna a Casa
Legislativa, é capaz do projeto de Lei já estar lá”, proferiu. Segundo Marcel,
o concurso público será para substituir os contratos temporários por servidores
efetivos, ou seja, não haverá um aumento de gasto. “Neste momento, junto à
Secretaria de Administração foi feita a análise de quantos cargos necessários
por setores e está sendo feito o projeto final com modificações necessárias
para incluir essas funções na nova Lei”, concluiu. VozdaBahia
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