Nesta semana foi divulgada a
decisão do Tribunal de Justiça (TJ-BA) sobre a indisponibilidade dos bens do
prefeito Humberto Leite. Em contato com a Rádio Andaiá FM, a secretária de
administração, Dr. Luciene falou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
entrou em defesa do prefeito para dar uma amplitude maior. “Dr. João Emanuel
tem no pensamento dele de que os contratos com advogados e contabilidade não
podem ser feitos por inexigibilidade e isso causou essa indisponibilidade de
bens do prefeito e com certeza essa ação será revertida no Tribunal de Justiça
até porque em matéria veiculada nos meios de comunicação a OAB-BA já esta
entrando nesse processo para que seja tido como constitucional a contratação de
advogados por inexigibilidade, sendo que 99% dos prefeitos da Bahia e do Brasil
contratam advogados e contadores através de inexigibilidade, pois tem um
elemento confiança”, explicou.
De acordo com a secretária, são três advogados
no município e a procuradoria publicou uma resolução afirmando que o corpo
jurídico dos advogados efetivos não teria condições de dar suporte as demandas
para uma cidade do porte de Santo Antônio de Jesus. “Eles próprios reconhecem
isso, em contrapartida a própria procuradoria nessa ações entra com uma defesa
e na defesa que o município apresenta já
demonstra ao judiciário o efetivo trabalho dessas pessoas. Quando se contrata o
efetivo exercício não há o que falar de improbidade, se a pessoas trabalhou ela
tem que receber, então não há improbidade porque não há má fé, não há prejuízo
público”, frisou. Ela ainda ressalta que foram quatro ações, sendo três de
advogados e uma de contabilidade. Duas dessas ações foram para um juiz e as
outras para outro juiz. “Quando a dr. Renata que é juíza pediu o bloqueio dos
bens, em contrapartida Dr. Pedro não entendeu dessa forma. No pronunciamento de
Dr. Pedro ele não disponibilizou os bens do prefeito e aí o Ministério Público
agravou dessa decisão e a desembargadora entendeu assim em bloquear os bens.
Mas não tem motivos para esse bloqueio. Não há com o que se preocupar.Ontem
tive com Dr. João Emanuel tratando desse assunto e ele me demonstrou nessa
reunião que não só o atual prefeito de Santo Antônio de Jesus vai responder nessa
ação como também o ex gestor Dr. Euvaldo Rosa com todas as contratações feitas
por inexigibilidade”, salientou.
Jéssica Oliveira/Blog do
Valente
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