O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta última quarta-feira (17) relatório que indica superfaturamento de R$ 2,1 bilhões, em valores atualizados, em dois grandes grupos de contratos de obras da refinaria Abreu e Lima, que pertence à Petrobras e está sendo construída em Pernambuco. Diante da irregularidade, a corte aprovou uma medida cautelar que determina o bloqueio de bens de 4 empresas e 8 pessoas.
As empresas são: OAS, Odebrecht, o consórcio Conest, e a Odebrecht Plantas Industriais e Participações. As pessoas que tiveram os bens bloqueados são: o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, além dos executivos Rogério Santos de Araújo e César Ramos Rocha, da Odebrecht, e José Aldemário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Medeiros, da OAS. O bloqueio de bens tem duração de um ano. A medida prevê que cada uma das pessoas e das empresas envolvidas tenha bloqueados bens no montante de R$ 2,1 bilhões, equivalente ao superfaturamento apurado. Se os bens da pessoa ou da empresa superam esse montante, o máximo bloqueado será de R$ 2,1 bilhões. Se a soma dos bens não chega a esse valor, bloqueia-se tudo. O bloqueio visa o ressarcimento, pelos responsáveis, do prejuízo causado à Petrobras. Zymler destacou que os citados ainda podem pedir embargos de declaração, que é uma forma de recurso dentro do TCU, mas que esse pedido não tem efeito suspensivo para o bloqueio de bens. O relator incluiu ainda entre os responsáveis pelo prejuízo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o ex-gerente Pedro Barusco. Eles não tiveram os bens bloqueados porque fizeram acordo de delação premiada dentro da Operação Lava Jato, que apura esquema de corrução na Petrobras. As empresas Odebrecht e OAS informaram que não vão se pronunciar sobre a decisão do TCU. A Petrobras foi procurada pela reportagem, mas, até a última atualização desta reportagem, ainda não havia enviado resposta.
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