TCU cobra explicações da Petrobras por contrato com potencial de prejuízo de R$ 487 milhões

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, deu prazo de 5 dias para que a Petrobras e o Ministério das Minas e Energia prestem informações sobre irregularidades em um contrato da empresa com o Grupo Unigel para o fornecimento de fertilizantes

De acordo o TCU, o contrato poderá gerar prejuízos de R$ 487 milhões. “[Há] diversos problemas verificados na qualificação dos riscos e na quantificação do valor econômico esperado das alternativas avaliadas”, completa o despacho.

Além disso, de acordo com o TCU, o contrato, assinado no fim de dezembro do ano passado, apresenta indícios de afronta aos princípios da eficiência, da economicidade, da razoabilidade e da motivação. Em nota, a Petrobras alegou “que todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia”.

TCU autoriza início de auditoria em empresas estatais

Foto: Divulgação/TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar uma operação para investigar a gestão e os contratos das estatais e bancos públicos do País. Entre os alvos estão a Petrobras, Codevasf, Correios, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES.

O TCU pretende analisar as medidas tomadas nos últimos cinco anos, abarcando toda a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e o primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A fiscalização foi proposta pela área técnica do TCU e acatada pelo presidente Bruno Dantas.

A auditoria tem um prazo de 180 dias para ser concluída. O ministro do TCU Walton Alencar foi escolhido o relator.

Rui Costa diz que governo só depende de aval do TCU para reabilitar contratos de concessão no Galeão

Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse que o governo aguarda aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o governo aja de modo a evitar desistências de concessões de aeroportos e rodoviárias. Em especial tratando-se do Galeão, no Rio de Janeiro, o projeto é que se possa reabilitar o contrato com a empresa Changi.

O aval pode ser dado nesta quarta-feira (21), quando está marcada sessão de julgamento deste pedido feito em conjunto pelos ministérios dos Portos e Aeroportos, Transportes e Casa Civil. As pastas questionam se é possível cancelar os pedidos de desistência de concessão, o que no caso do Galeão manteria a Changi à frente do terminal.

TCU investiga doações de gás de cozinha e cestas básicas feitas pela Petrobras durante período eleitoral

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) apura uma série de suspeitas de irregularidades em um programa social da Petrobras que, durante o período eleitoral de 2022, doou cerca de R$ 300 milhões em botijões de gás de cozinha e cestas básicas para diversas famílias em situação de extrema pobreza.

Durante a auditoria, o TCU identificou a “extrapolação dos limites de dispêndio financeiro em ações que geram a divulgação de imagem da estatal em ano eleitoral”, assim como “execução orçamentária de doações iniciada em ano eleitoral”. Além disso, o tribunal apontou que, ao longo dos 15 meses em que o programa esteve ativo, houve discrepância nos repasses que distribuíram os R$ 300 milhões totais de gastos. Apenas R$ 30 milhões foram repassados até o fim de 2021, no entanto, o valor aumentou para R$ 270 milhões no período eleitoral, o que corresponde a um crescimento de 90% em relação ao ano anterior.

Defesa de Bolsonaro afirma que entregará segundo conjunto de joias sauditas ao TCU

Foto: Divulgação/Isac Nóbrega/PR

Após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitir que ficou com um segundo conjunto de joias sauditas, a defesa dele comunicou à Polícia Federal (PF), nesta última segunda-feira (13), que as peças serão entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A defesa argumenta que as joias devem ficar em posse do órgão até que um uma “ulterior decisão acerca dos mesmos” seja definida pelas autoridades. No entanto, antes do novo posicionamento, o TCU havia proibido que Bolsonaro utilizasse ou se desfizesse das pedras.

"Considerando, ainda diante do quanto ventilado nos veículos de imprensa, vem também informar que nesta data peticionou junto ao Tribunal de Contas da União, requerendo que os bens objeto de representação naquela Corte de Contas, os quais, ao que parece, seriam os mesmos objeto da dita investigação nesta Delegacia de Polícia Federal, sejam depositados naquele juízo, até ulterior decisão acerca dos mesmos", escreveu a defesa.

IBGE adia entrega do Censo 2022 para final de dezembro

Foto: Reprodução/ Tânia Rêgo/ Agência Brasil

A conclusão do Censo 2022 foi adiada novamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desta vez, o prazo do envio dos dados coletados para o Tribunal de Contas da União (TCU) passou de 31 de outubro para 28 de dezembro.

Cimar Azeredo, diretor do IBGE, explicou que o motivo pelo qual esta troca de datas precisou ser realizada foi por conta da baixa de recenseadores, reflexo da dificuldade de angariar novos funcionários, dos pagamentos atrasados e dos concursos adiados.

O Instituto procura solucionar estes problemas com novas práticas, sendo elas o aumento dos processos seletivos, a transferência de recenseadores de outras cidades que finalizaram o processo para aquelas que ainda não conseguiram finalizar, o aumento dos pagamentos e o estímulo ao trabalho nos finais de semana e feriados - com o intuito de encontrar mais pessoas em suas residências.

TCU dá prazo de 24 horas para Caixa apresentar documentos relacionados ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil

Foto: Reprodução/ Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Foi determinado pelo ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), que a Caixa Econômica Federal apresente, em até 24 horas, todos os documentos requeridos pelo órgão sobre o funcionamento dos empréstimos consignados disponibilizados pelo programa Auxílio Brasil.

 

Diante disso, a instituição financeira terá que dissecar a iniciativa, e precisará encaminhar para o TCU notas técnicas, rentabilidade, inadimplência esperada, pareceres, gestão de riscos, taxas de juros, critérios de concessão e aprovação da linha de crédito. 

 

O ministro também propôs ao banco que suspendesse atividades relacionadas aos empréstimos consignados enquanto os documentos apresentados estavam em análise. Entretanto, apesar da sugestão, somente quem tem o poder de tomar esta decisão é a Caixa Econômica, isso porque Cedraz não determinou que isso acontecesse, portanto, não é uma medida que obrigatoriamente deve ser seguida.

TCU vai fiscalizar causas de ataque hacker que causou 'apagão' de dados da Saúde em 2021

Foto: Web

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta última quarta-feira (3) abrir um processo de fiscalização para identificar as causas do incidente que causou um apagão no sistema de dados no Ministério da Saúde em dezembro do ano passado.

Na época, o Ministério da Saúde sofreu um ataque cibernético que comprometeu diversos sistemas, entre eles, o e-SUS Notifica, o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI) e o ConecteSUS. O ataque hacker prejudicou serviços como emissão do Certificado Nacional de Vacinação contra a Covid e a atualização dos dados sobre a pandemia.

Na fiscalização, o TCU pretende:

TCU forma maioria para aprovar privatização da Eletrobras

Foto: Reprodução

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) formou maioria nesta quarta-feira (18) para aprovar a continuidade do processo de privatização da Eletrobras, estatal que atua nas áreas de geração e transmissão de energia.

As informações são do Portal G1. Até a última atualização da reportagem, o placar era de 7 votos a 1 pela aprovação do modelo de venda defendido pelo governo – apenas o ministro Vital do Rêgo votou contra.

Os votos foram sinalizados ao longo da discussão do processo nesta quarta, mas ainda serão colhidos formalmente até o fim da sessão.

TCU adia por 20 dias julgamento sobre privatização da Eletrobras

Foto: Eletrobras - divulgação

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou, nesta última quarta-feira (20), o julgamento da segunda e última etapa do processo de privatização da Eletrobras, estatal que atua nas áreas de geração e transmissão de energia. O governo aguarda o aval definitivo do tribunal para viabilizar a privatização até 13 de maio, data considerada pelo governo federal como o limite ideal.

Nesta quarta, o ministro Vital do Rêgo pediu vista -- mais tempo para analisar o processo -- de 60 dias, durante a sessão. Os demais ministros, porém, decidiram reduzir o tempo de vista concedido ao ministro. Cabe ao colegiado a decisão, quando não há consenso. A presidente do TCU, Ana Arraes, estabeleceu o prazo de 20 dias para vista coletiva.

TCU abre processo para apurar superfaturamento na compra de 35 mil unidades de Viagra pelas Forças Armadas

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O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para apurar superfaturamento na compra de 35 mil unidades de Viagra pelas Forças Armadas. A licitação está no Portal da Transparência do Governo Federal e ganhou repercussão, na segunda-feira (11), depois que o deputado federal Elias Vaz (PSB) pediu explicações ao Ministério da Defesa sobre a aquisição dos comprimidos, usados em casos de disfunção erétil.

O processo do TCU apura "desvio de finalidade em compras de 35.320 comprimidos de citrato de sildenafila, popularmente conhecido como Viagra, e a comprovação de superfaturamento de 143%". O procedimento foi aberto na terça-feira (12) e tem como relator o ministro Weder de Oliveira.

Em nota, o Ministério da Defesa informou que o medicamento é recomendado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento de hipertensão pulmonar arterial (HAP) e que "os processos de compras das Forças Armadas são transparentes e obedecem aos princípios constitucionais".

TCU aprova fiscalização extraordinária em Ministério da Educação

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O Tribunal de Contas da União aprovou uma fiscalização extraordinária em todos os convênios do Ministério da Educação. A proposta foi feita pelo ministro Vital do Rêgo.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, está sendo acusado de dar tratamento preferencial a dois pastores acusados de fazer lobby na pasta e intermediar a liberação de verbas para prefeitos.

Em conversa gravada obtida pela Folha, o ministro afirma que o governo federal prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que não têm cargo no governo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC.

Milton Ribeiro diz na gravação que isso atende a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Governo recupera 12,6% do que o TCU aponta como pagamentos irregulares do auxílio emergencial

Foto: LUIS LIMA JR/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O governo federal conseguiu recuperar desde dezembro do ano passado R$ 6,9 bilhões em recursos do auxílio emergencial pagos indevidamente em 2020 e 2021 a solicitantes que não atendiam aos critérios do programa, informou o Ministério da Cidadania.

Embora questionado, o ministério não informa qual é o valor total de pagamentos irregulares. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), elaborado com base em dados de órgãos de controle do próprio governo, aponta que esse total corresponde a R$ 54,6 bilhões.

O auxílio emergencial foi um benefício criado para ajudar trabalhadores informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família que perderam renda durante a pandemia de Covid. O programa vigorou em duas etapas: entre abril e dezembro de 2020 e entre abril e outubro de 2021. Ao longo desse período foram pagas 16 parcelas, que variaram de R$ 150 a R$ 1.200.

TCU identifica 350 mil pessoas que receberam auxílio irregularmente

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que uma auditoria identificou indícios de recebimento indevido do Auxílio Emergencial por 350 mil pessoas. O valor pago é estimado em R$ 100 milhões. Os dados foram divulgados ontem (6), por meio do acórdão da auditoria. 

Ao analisar a folha de pagamento de abril a julho deste ano, a equipe de fiscalização encontrou casos de beneficiários que receberam o auxílio e possuíam emprego formal em órgão público; que recebiam algum benefício da Previdência Social; outro tipo de auxílio do governo, além de situações envolvendo empresários e pessoas com CPF irregular. 

A partir de agora, os órgãos responsáveis pelo repasse serão comunicados para revisar os cadastros de benefícios. O pagamento do auxílio foi encerrado no mês passado, quando os inscritos no CadÚnico foram transferidos para o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal. 

TCU abre processo para analisar críticas à gestão do Inep

Foto: Leopoldo Silva / Agencia Senado

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para analisar os relatos feitos por parlamentares de problemas na gestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O TCU informou que, na última terça-feira (16), o Tribunal recebeu representantes da Câmara dos Deputados, que apresentaram críticas à gestão do Inep. “As informações relatadas por eles foram enviadas ao Tribunal por meio de uma representação, que é o documento formal”, diz o órgão.

Foi aberto um processo para analisar os pedidos dos parlamentares. A relatoria é do ministro Walton Alencar Rodrigues. Ainda não há decisão do Tribunal. Os documentos não estão públicos no momento.

Reunidos em ato em Brasília, no início deste mês, servidores do Inep protestaram contra a atual gestão do Inep, de Danilo Dupas, denunciando riscos ao trabalho desempenhado pela autarquia que, além de ser responsável pela realização de avaliações de âmbito nacional da educação, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), é também responsável pelos Censos da Educação Básica e Superior e pela condução diversos estudos educacionais.

TCU identifica irregularidades no banco de dados do INSS

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidade ou fraude em pagamentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que somam R$ 2,7 bilhões por ano.

O valor inclui o 13º salário pago a esses beneficiários.

Nesta última quarta (21), a corte determinou ao INSS que revise os benefícios com esses indícios e indique providências ou controles internos que serão adotados.

O tribunal não detalhou quantos benefícios foram somados para chegar à cifra de R$ 2,7 bilhões anuais.

TCU determina que Ministério da Saúde dê 'imediata destinação' a testes de covid prestes a vencer

Sob pena de multa, o Tribunal de Contas da União determinou que o Ministério da Saúde dê 'imediata destinação' a testes de Covid-19, com vencimento entre maio e junho, que poderiam servir para diagnosticar cerca de três milhões de pessoas. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

Os dados constam de uma decisão do ministro Benjamin Zymler que aponta "risco iminente" de perda dos testes e "discrepância" entre o número de kits registrados nos relatórios de entrada e saída fornecidos pela pasta e o inventário realizado pelo próprio ministério.

Auxílio emergencial foi pago indevidamente a 7,3 milhões de pessoas, aponta TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o auxílio emergencial foi recebido indevidamente por pelo menos 7,3 milhões de pessoas. O prejuízo com a fraude pode chegar a R$ 54 bilhões.

Segundo o TCU, os pagamentos com irregularidades foram causados pela falta de uma base de dados completa desde o início, o que não impediu o recebimento por militares e servidores de estados e municípios.

Os dados estão no Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial.

TCU dá 15 dias para que Ministério da Saúde explique produção e distribuição de cloroquina

O ministro Benjamin Zymler do Tribunal de Contas da União (TCU) deu 15 dias para que o Ministério da Saúde e o exército esclareçam porque produziram e distribuíram a cloroquina para o combate a Covid-19. A informação foi divulgada pela CNN Brasil.

O ministro quer informações sobre os critérios de distribuição de comprimidos de cloroquina para os estados, DF e municípios e sobre a guarda, fracionamento e distribuição dos 3 milhões de unidades desse medicamento recebidos em doação do governo dos EUA.

TCU dá 10 dias para Manaus responder se foi pressionada pelo Ministério da Saúde a usar cloroquina

A Secretaria de Saúde de Manaus terá 10 dias para responder se foi pressionada pelo Ministério da Saúde a tratar pacientes com Covid-19 com os remédios cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina. A decisão foi do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler. 

No despacho, o ministro mencionou a visita de uma força-tarefa do Ministério da Saúde a Manaus, em janeiro, quando a cidade já registrava disparada nos casos de Covid-19 e dias depois, o sistema de saúde entrou em colapso. Ele quer saber se, na ocasião, o município foi pressionado a utilizar os medicamentos. "Informe se houve algum tipo de pressão por parte dos membros da força-tarefa do Ministério da Saúde quando da visita feita no dia 11/1/2021, para que essa unidade de saúde difundisse a utilização de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina e/ou ivermectina no tratamento precoce dos pacientes com Covid-19 nesse município", escreveu.