A presidência da Câmara
Municipal de Santo Antônio de Jesus adiou para a próxima terça-feira, dia 18, a
sessão que colocará em votação o projeto de autoria do vereador Uberdan Cardoso
(PT), que revoga o aumento dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice e
secretários.
Mesmo com a mudança de data,
feita de última hora, manifestantes se reuniram em frente ao Legislativo
Municipal na noite desta terça-feira (11/10). Em entrevista concedida ao Portal
Tribuna do Recôncavo, o professor de Direito Valter Almeida lamentou o
ocorrido, pois essa sessão havia sido marcada pelos próprios edis.
Com a nova remuneração dos
vereadores, que subiu de R$ 9.425,00 para R$ 12.500,00 mensais, segundo o
professor Valter, ao final de 4 anos o município terá um custo acima de R$ 16
milhões de reais, dinheiro suficiente para construir 4 praças semelhantes a
Praça Padre Mateus.
valter-almeida“Conversei com
Dr. Artur Gonzales e ele me falou que com R$ 70 mil reais por mês é possível
fazer um atendimento de qualidade durante um ano de 40 mil pessoas. Então, é um
reajuste insignificativo porque os vereadores já têm um subsidio relevante de
R$ 9.425 reais, já tem carros e gasolina a sua disposição, têm diárias de R$
600 reais dentro do estado da Bahia e diárias de R$ 900 reais fora do estado e
tem assessores. Enfim, existe toda uma estrutura pra eles e aumentar esse subsidio
para R$ 12.500 mil reais por mês é um ônus muito grande para a cidade”,
destacou.
Ainda em entrevista ao
repórter Hélio Alves, o professor de Direito Valter Almeida esclareceu que
conforme o inciso VI do artigo 29 da
Constituição Federal (CF), a remuneração dos vereadores nos municípios com
população superior a 100 mil habitantes pode ser de até 50% da remuneração dos
deputados estaduais. “A CF fala que você pode chegar até, mas não fala que isso
é necessário. Então, por uma questão de eficiência e observado os princípios da
administração pública, a população de SAJ está dizendo NÃO AO AUMENTO dos
subsídios dos vereadores, prefeito, vice prefeito e secretários”.
A sessão para colocar em
apreciação e votação o projeto que revoga esse aumento está marcada para
terça-feira, dia 18, às 19 horas. “Convoco a população e a mídia para que
estejam presentes aqui na Câmara de Vereadores. Será um ato significativo a
democracia pois a população está indignada com tudo isso que aconteceu e também
a partir disso a população já está se mobilizando com tantas outras demandas.
Na verdade, esse é um movimento de cidadania na cidade de Santo Antônio de
Jesus”, encerrou Almeida. (Tribuna do Recôncavo)
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