O governo federal vai liberar
R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos na
construção de presídios e modernizações do sistema penal. O repasse será feito
aos estados nesta quinta-feira (29) e representa, de acordo com o porta-voz da
Presidência, Alexandre Parola, o “maior investimento jamais realizado no
sistema penitenciário no Brasil”. O anúncio dos recursos foi possível, segundo
o governo, depois que o presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP)
755 na semana passada, permitindo a transferência direta de recursos do Funpen
aos fundos estaduais e do Distrito Federal. Alexandre Parola informou que esta
será a primeira liberação das verbas, após a edição da MP. Segundo ele, R$ 799
milhões serão destinados à construção de penitenciárias.
O porta-voz destacou
que o objetivo é diminuir a superlotação dos presídios. Outros R$ 321 milhões
serão utilizados em projetos de cidadania e na qualificação dos serviços
penais. “Nessa categoria, contempla-se ainda a aquisição de novos equipamentos,
como por exemplo os scanners que substituirão as revistas físicas das pessoas
que visitam os presos”, afirmou Parola a jornalistas, no Palácio do Planalto.
De acordo com o porta-voz, a autorização de Temer para os repasses permite a aceleração
dos investimentos em uma área com “carência histórica”. “A liberação desses
recursos deve permitir que se coloquem em marcha o mais brevemente possível as
medidas e os investimentos não somente para modernizar, mas também para
humanizar as condições do sistema prisional em nosso país”, disse. Ao editar a
MP 755 – que já tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso
Nacional –, o governo colocou como justificativas a urgência de se liberar os
recursos do Funpen, que antes ficavam presos por causa da burocracia, para a
superação de um déficit de mais de 249 mil vagas no sistema carcerário
brasileiro.
Agência Brasil
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