Governo estabelece ações para ampliar formalização de mulheres no mercado de trabalho até 2027

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A agenda transversal de mulheres no PPA (Plano Plurianual) de 2024-2027 foi divulgada, nesta segunda-feira (4), pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O relatório visa estabelecer compromissos e metas voltados para mulheres, que serão inseridos em programas do governo, com apoio da ONU Mulheres.

Entre as metas estabelecidas pelo documento está a de inserir 45,2% das mulheres no mercado formal de trabalho até 2027, assim como a de elevar para 45% o percentual de mulheres em cargos de poder, inclusive no setor público. Ao todo, a previsão é que 52 ações de formação e qualificação sejam postas em prática ao longo de cinco anos.

Brasileira estuprada na Índia e marido recebem indenização do governo indiano equivalente a R$60 mil

Foto: Reprodução/Estadão/Mikaela Viqueira

Após o episódio de horror vivenciado pela brasileira vítima de estupro coletivo na Índia e seu marido violentado, ambos receberam do Governo indiano um cheque com o valor de um milhão de rúpias, equivalente a cerca de R$60 mil, como indenização pelos crimes sofridos.

Fernanda e Vicente, mantinham um canal virtual onde relatavam e registravam viagens pelo mundo. O casal foi atacado por um grupo de sete homens. Segundo informações de autoridades, quatro suspeitos já foram presos, a polícia ainda segue nas buscas para encontrar todos os envolvidos.

“Estamos realizando investigação exaustiva e tentaremos garantir um julgamento rápido e uma condenação”, afirmou Anjaneyulu Dodde, comissário adjunto do distrito de Dumka, no estado de Jharkhand, onde ocorreu o ataque.

Reforma do TCA terá investimento de mais de R$ 150 mi; espaço deve ser aberto até 2026

Foto: Divulgação/TCA

O Governo da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), publicou na edição de sábado (24) do Diário Oficial do Estado (DOE) o resultado final da licitação para a obra de requalificação do Teatro Castro Alves (TCA).

O valor total da obra foi estipulado em R$ 148.720.321,13, conforme publicado no documento. A licitação n.º 074/23 indicou que a empresa "RK Engenharia e Consultoria" foi qualificada para supervisionar, gerenciar e fiscalizar a execução das obras, além de elaborar, analisar e aprovar o projeto de reforma. O valor destinado a essa empresa será de R$ 11.467.612,07.

Em novembro, durante a solenidade de autorização da licitação para as obras, o governo da Bahia anunciou que a etapa final da revitalização deve ser entregue em 2026. O espaço foi atingido por um incêndio em janeiro de 2023 e segue fechado. Segundo o governo estadual, as chamas não causaram danos estruturais e as reformas já estavam previstas.

Arrecadação federal alcança R$ 280 bilhões e bate recorde histórico em janeiro

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

No primeiro mês de 2024, a arrecadação do governo federal subiu 6,67% em termos reais, chegando a R$ 280,36 bilhões, de acordo com as informações divulgadas pela Secretaria da Receita Federal nesta última quinta-feira (22).

É o maior valor para todos os meses da série histórica do Fisco — que tem início em 1995. Ou seja, foi o valor mais alto em quase 30 anos, já considerando a correção pela inflação. O resultado foi registrado após uma série de alterações nas regras de tributos aprovadas em 2023 pela equipe econômica

O Fisco confirmou que a tributação de fundos exclusivos ajudou no aumento da arrecadação em janeiro deste ano, no valor de R$ 4,1 bilhões, assim como a retomada da tributação integral sobre combustíveis.

Energia limpa: governo anuncia programa para incentivar extração de minérios usados

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quarta-feira (21) o lançamento de um programa, no segundo semestre, para incentivar a extração de minérios úteis para a transição energética. Com o nome de "Mineração para Energia Limpa", o programa vai incentivar a extração de minerais que são usados por empreendimentos ligados a energias sustentáveis – baterias para carros elétricos, por exemplo.

Silveira disse ainda que o ministério pretende fazer uma avaliação mais detalhada sobre a segurança das atividades de mineração. "Vai ter incentivos fiscais, nós já estamos com eles em andamento. Estamos acabando de discutir agora a inclusão dos minerais críticos para a emissão de debêntures incentivadas. Vai impulsionar e muito a mineração sustentável e segura que nós queremos promover", afirmou Silveira em entrevista a jornalistas.

O ministro também afirmou que a próximas debêntures a serem lançadas pelo governo já contarão com a política de transformação mineral da pasta.

Argentina corta gastos e tem superávit mensal pela 1ª vez em 12 anos

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O governo argentino anunciou, na sexta-feira (16), que obteve em janeiro um superávit fiscal mensal pela primeira vez em quase 12 anos, em meio a medidas de corte de gastos impulsionadas pelo presidente Javier Milei. O superávit acontece quando as receitas do governo são maiores que as despesas.

O primeiro mês completo de governo Milei, que assumiu em dezembro, terminou com um balanço positivo para as finanças do setor público argentino. O superávit foi de cerca de US$ 589 milhões (R$ 2,93 bilhões no câmbio oficial). A cifra também contempla o pagamento de juros da dívida pública.

É o "primeiro superávit financeiro [mensal] desde agosto de 2012 e o primeiro superávit financeiro em um mês de janeiro desde 2011", indicou o Ministério da Economia do país. 

Governo entrega 4,3 mil sacas de milho para 20 municípios da Chapada Diamantina como enfrentamento à estiagem

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Vinte municípios dos Territórios de Identidade da Chapada Diamantina e do Piemonte do Paraguaçu, no Centro-Norte baiano, receberam apoio emergencial do Governo do Estado para o enfrentamento da estiagem prolongada que atinge diversas regiões da Bahia. Neste último domingo (18), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) realizou a entrega de 4.300 mil sacas de milho para auxiliar os pequenos e médios produtores rurais no fornecimento de alimentação animal de bovinos, caprinos e ovinos. De acordo com o governo, o município de Ruy Barbosa será a sede para a distribuição regional do cereal, considerado essencial para a sustentabilidade das práticas agropecuárias na região.

"Aqui é uma missão regional, de enfrentamento à estiagem, que é uma preocupação nossa. Temos 220 municípios com decreto de emergência por falta de água. A chuva voltou a cair, mas enquanto o capim não brota e o milho não renasce, estamos entregando sacas de milho até poder termos alimentação animal", afirmou o governador, durante ação de entrega do cereal. O chefe do Executivo baiano desembarcou na cidade com tempo chuvoso, trazendo ainda mais esperança de dias melhores para quem sobrevive da agricultura e pecuária.

Gastos com presídios federais atingem maior valor dos últimos quatro anos

Foto: Depen/Divulgação

Os gastos do governo federal com presídios voltaram a crescer em 2023 e atingiram o maior valor dos últimos quatro anos, de R$ 605,6 milhões. Esse valor representa uma alta de 59,21% em relação ao registrado em 2022.

As penitenciárias federais, construídas a partir de 2006 para isolar chefes de facções, têm alto custo: R$ 40 milhões para construir e R$ 50 mil por ano para manter um preso.

Atualmente, o Brasil possui cinco unidades, em quatro regiões. O Sudeste ainda não possui presídio federal.

Governo acelera criação de agência para combater crimes cibernéticos

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Os planos do governo para criação da Agência Nacional de Segurança Cibernética (ANCiber) foram acelerados com as recentes operações da Polícia Federal envolvendo atividades de inteligência. O Brasil ocupa o segundo lugar no mundo em relação a prejuízos financeiros em decorrência de ataques cibernéticos, segundo o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Algumas atribuições ligadas ao tema está sob responsabilidade do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações, ligado à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que perderia essa função.

O texto do projeto de lei para criação do novo órgão está pronto, na Casa Civil da Presidência da República. A única pendência é assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser enviado ao Congresso Nacional. 

Governo e Serasa se unem para ampliar acesso ao programa Desenrola Brasil

Foto: Divulgação/ND

O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (15), em São Paulo, uma parceria com a Serasa para aumentar o alcance e facilitar o acesso ao Desenrola Brasil - programa para renegociação de dívidas do governo federal.

A parceria está em funcionamento desde sexta-feira (9), permitindo que as pessoas entrem no sistema Serasa e sejam direcionadas ao site do programa Desenrola. Antes, o acesso ocorria apenas pela plataforma Desenrola.Gov.br.

Os usuários que fizerem o login com CPF e senha no site ou no aplicativo da Serasa poderão clicar em Negociar Dívidas. Na aba Minhas Dívidas, vai aparecer uma lista de propostas para negociação da dívida.

Rui Costa afirma que governo cumprirá acordos firmados com Lira sobre orçamento

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou na quarta-feira (7) que o governo cumprirá os acordos firmados com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a respeito do Orçamento de 2024. 

A declaração ocorreu durante evento em São Paulo, em meio à tensão entre Lira e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na segunda-feira (5), durante a cerimônia de abertura do Ano Legislativo, Lira declarou que o Orçamento não pertence somente ao Executivo e exigiu que acordos firmados sejam cumpridos.

“Eu participei no fim do ano do diálogo direto com Lira, e o acordo que fizemos será cumprido, que foi incorporar as emendas de comissão no valor de R$ 11 bilhões. Este foi o acordo. O que foi colocado para além disso não faz parte do acordo”, disse Rui Costa.

Governo anuncia pretensão de revisar Bolsa Família de 7 milhões de pessoas em 2024

Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert/PR

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social  divulgou nesta última segunda-feira (5) que tem a intenção de revisar dados de 7 milhões de famílias que fazem parte do programa Bolsa Família ao longo de 2024. As informações foram fornecidas à GloboNews.

A pasta aponta que o grupo de pessoas será revisado por questões como apresentarem inconsistência na renda declarada, na composição familiar, nas informações de renda declaradas ao Cadastro Único ou por estarem com dados desatualizados - nos casos em que a última atualização tenha sido entre 2019 a 2021.

Relançado no primeiro ano do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Bolsa Família passa por um processo de revisão cadastral desde 2023, para que pessoas não recebem o benefício de forma irregular possam dar espaço a quem precisa. Desde que a revisão do Bolsa Família começou, mais de 1,7 milhão de famílias unipessoais foram excluídas. 

Jerônimo anuncia ações do governo para 2024 ao discursar em solenidade na AL-BA

Foto: TV AL-BA

Ao participar da abertura dos trabalhos da 2ª sessão da 20ª legislatura, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) contou quais são as novidades do governo para 2024. A solenidade ocorreu nesta quinta-feira (1°), no Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador.

Antes de apresentar as ações deste ano, Jerônimo se solidarizou com os 209 municípios com estado de emergência decretado pela estiagem e outros 13 municípios afetados por chuvas intensas. “Quero manifestar aqui a minha solidariedade, para que a gente possa o mais rápido possível sair desta situação e as pessoas terem a sua vida normal de volta”, iniciou o governador.

Na sequência, o gestor estadual deu início aos anúncios de algumas ações previstas para este ano, começando pela área estudantil. "Me comprometo aqui, que nós haveremos de rever o valor ainda esse ano de 2024. Também reforço a garantia que ampliaremos, ainda este semestre, o número de institutos federais, para preencher lacunas que não têm educação superior”.

"Emendas Pix" para prefeituras e governos batem recorde e somam mais de R$ 8 bi

Foto: Divulgação/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Um montante recorde será destinado por deputados e Senadores aos estados e prefeituras neste ano de eleição. São as chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. No total, R$8,2 bilhões serão enviados para os governos locais por esse tipo de transferência, que é considerada a menos transparente entre as opções. 

O valor é quase um terço dos R$25,1 bilhões que os deputados e senadores podem indicar como "emendas individuais" que possuem cumprimento obrigatório, ou seja, não podem ser ignoradas ou canceladas pelo governo federal. 

Originalmente, o parlamentar precisava indicar a área e o serviço que a emenda irá custear. Através das chamadas “emendas Pix”, criadas em 2019, essas informações não são cobradas, o dinheiro vai diretamente para o caixa da prefeitura ou do governo estadual, que por conta própria, decide qual o destino do recurso disponibilizado. 

Governo irá criar fundo financeiro de até R$ 6 bilhões para empresas aéreas, afirma ministro

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O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou na quarta-feira (24) que o governo federal irá lançar um fundo de financiamento para a aviação civil. Ainda em sua declaração, o titular disse que o Executivo analisa baixar o preço da querosene utilizada em aviões.

O intuito é que o fundo tenha um valor em torno de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões, mas a formatação e o valor exato ainda serão discutidos com o ministério da Fazenda, e o  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto deverá ser apresentado em até dez dias, conforme o titular de Portos e Aeroportos. Ele apontou ainda que uma reunião será marcada para discutir o preço da Querosene.

Governo anuncia nova política para desenvolvimento da indústria

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal anunciou nesta última  segunda-feira (22) a nova política industrial, chamada de "Nova Indústria Brasil", que terá o orçamento de  R$300 bilhões disponíveis para financiamento até 2026. O texto será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje, em evento no Palácio do Planalto.

A nova política industrial pretende impulsionar o desenvolvimento nacional até 2033, de acordo com o Executivo. O programa prevê a articulação de diversos instrumentos de Estado, como linhas de crédito especiais, ações regulatórias e de propriedade intelectual, além de uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local, para estimular o setor produtivo.

Os recursos serão geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Finep e Embrapii. O projeto foi produzido pelos membros do CNDI, que é liderado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), e composto por 20 ministérios, pelo BNDES e 21 entidades representativas da sociedade civil, do setor produtivo e dos trabalhadores. 

Sob alegação de diferenças fisiológicas, Exército orienta governo a vetar ampliação de funções de mulheres nas Forças Armadas

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal está analisando uma ação que tenta permitir que mulheres tenham acesso a todas as carreiras militares. As Forças Armadas, no entanto, orientaram o governo federal a se posicionar contra a possibilidade de incluir mulheres em funções relacionadas ao combate.

A informação é do jornal Folha de S. Paulo. De acordo com a apuração do veículo, a justificativa é que a inclusão de mulheres em determinadas funções poderia comprometer o desempenho militar em situações de combate, por causa da "fisiologia feminina".

O argumento é apontado em um documento do Exército entregue à Advocacia-Geral da União (AGU) e assinado pelo coronel Sandro Ernesto Gomes, chefe da assessoria jurídica do gabinete do comandante da Força, general Tomás Paiva. "É necessário reconhecer que a fisiologia feminina, refletida na execução de tarefas específicas na zona de combate, pode comprometer o desempenho militar em operações de combate, dependendo do ambiente operacional", escreveu o coronel.

Governo estuda ampliar Desenrola para mais brasileiros e possibilitar refinanciamento de dívidas

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Fazenda estuda fazer ajustes no Desenrola, programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas, para que o programa seja mais abrangente. As mudanças serão voltadas à faixa 1, ou seja, cidadãos com renda até dois salários mínimos e inscritos no CadÚnico.

Uma das principais novidades da medida provisória (MP) que prorroga o programa até março deste ano é a revogação da regra, restringindo o acesso à plataforma do Desenrola às contas nível ouro e nível prata no Portal Gov.br. Agora, contas nível bronze também podem acessar a plataforma para fazerem pagamentos, mas não refinanciá-las.

A Fazenda confirmou à CNN Brasil que estuda abrir a possibilidade de refinanciamento às contas bronze. Também é avaliada a possibilidade de os sites de birôs de crédito redirecionarem clientes à plataforma do desenrola. A pasta estuda a viabilidade das medidas, dos pontos de vista tecnológicos e de segurança.

Contas públicas tem déficit de R$ 234,3 bilhões, diz Ipea

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

As contas do governo federal registraram um déficit primário de R$234,3 bilhões em 2023, segundo dados preliminares divulgados pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgados nesta última sexta-feira (12).O resultado foi influenciado pelo pagamento antecipado de R$93,1 bilhões em precatórios. 

O resultado primário é formado pelo saldo entre receitas e despesas, excluindo o pagamento dos juros da dívida. O dado oficial é divulgado mensalmente pelo Tesouro Nacional. O relatório do acumulado de 2023 será publicado até o fim de janeiro.

A despesa total do governo subiu 12,9% em termos reais (corrigidos pela inflação) em comparação com 2022, segundo o Ipea. A receita líquida do governo totalizou R$2,388 trilhões, com queda de 2,9% em relação a 2022 (R$2,461 trilhões). Houve uma queda de R$86,8 bilhões na arrecadação não administrada pela Receita Federal.

Governo quer permitir que porcentual de mistura no diesel chegue a 25%

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira, 10, que o governo pretende alterar a regulação atual para permitir que o porcentual de mistura do biodiesel no diesel possa chegar a 25%. 

A legislação atual só permite que essa mistura obrigatória chegue a 15%.De acordo com o ministro, a mudança seria encaminhada por meio do projeto de lei do “combustível do futuro”, que já está no Congresso Nacional.

 “Queremos que o biodiesel no Brasil seja o que é o petróleo na Arábia Saudita”, afirmou, durante apresentação da proposta de decreto que reestrutura o Selo Biocombustível Social.