Nesta segunda-feira, 19,
prepostos da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA do Estado da Bahia, apoiados pela
Promotoria Regional Ambiental, notificaram cinco fazendeiros entre os
municípios de Varzedo, Santo Antônio de Jesus e Muniz Ferreira, devido às
cercas de suas propriedades estarem invadindo a área de domínio público, que
são de 60 metros, sendo 30 metros para cada lado a partir do centro (eixo) da
pista. Contatado, o Subtenente Rebouças ainda acrescentou que um dos fazendeiros, além da cerca estar irregular,
ainda havia cavado um poço artesiano em local proibido e aparentemente sem
autorização do Inema, e que esses 60 metros, além de ser reservado para uma
futura duplicação da pista, serve principalmente como área de escape em caso de
emergência. É inadmissível que uma estrada como a que liga Santo Antônio de
Jesus a Varzedo e Amargosa, que não é provida de acostamento, tenha seu domínio
público legal invadido por fazendeiros, com o intuito de aumentar suas
propriedades ao arrepio da Lei.
Há cerca de arame farpado a cinco metros do
centro da pista, o que representar a morte de um motociclista, por exemplo,
caso precise escapar de uma eventual colisão. Os fazendeiros têm 15 dias para
se regularizarem e o Ministério Público vai acompanhar e exigir o cumprimento da
Lei.
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