O Supremo Tribunal Federal
(STF) deve anunciar nesta semana a decisão sobre o futuro da Operação Lava Jato
na Corte. Durante toda a semana passada, em conversas reservadas, a presidente
da Corte, Cármen Lúcia, buscou uma solução consensual para encontrar um
substituto para relatar os processos da operação, que estavam sob a
responsabilidade de Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em Paraty
(RJ).
Além da relatoria, a Corte
deve definir como será feita a homologação das delações premiadas dos 77
executivos ligados à empreiteira Odebrecht. Na sexta-feira (27), juízes
auxiliares do STF concluíram a fase de depoimentos complementares. Com a
conclusão, as delações estão prontas para serem homologadas.
A alternativa mais cogitada em
conversas informais dos ministros é o sorteio da relatoria da Lava Jato entre
os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori e que já
julgou recursos da Lava Jato. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar
Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Outra medida que pode ser
tomada é a transferência de um integrante da Primeira Turma para a segunda. O
nome defendido nos bastidores é o do ministro Edson Fachin, com perfil
reservado, semelhante ao de Zavascki.
Pauta
Na quarta-feira (1º), a Corte
retorna aos trabalhos após o período de recesso. No início da sessão, está
prevista uma homenagem ao ministro Teori Zavascki.
Oito ações que tratam de
assuntos fiscais, que estavam sob a relatoria de Teori, serão retiradas da
pauta de julgamento. Deve ser incluída na pauta a validade da candidatura à
reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A candidatura é
contestada pelo Solidariedade (SD) e pelo deputado André Figueireiro (PDT-CE).
Estavam pautadas ações sobre a
validade da Lei de Responsabilidade Fiscal e a constitucionalidade da fixação
de limite com gastos de pessoal pelos estados. Não há previsão para a retomada
do julgamento. As decisões devem servir de base para os acordos fiscais que o
governo federal deve assinar com os estados que passam por dificuldades
financeiras.
Os ministros deveriam analisar
a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000 para disciplinar
os gastos dos governos estaduais e federal.
Na época, as ações foram
propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), governadores e associações
de procuradores sob argumento de que a lei fere a autonomia dos Poderes ao
definir regras para limitar os gastos. Agência Brasil
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