Uma auditoria do Tribunal de
Contas da União (TCU) para avaliar a atuação da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) identificou deficiências na realização de fiscalizações pelo
órgão. Segundo o tribunal, foi observado que não há um programa de fiscalização
in loco sistematizado e estruturado, e as ações de fiscalização são provocadas
por demandas dos beneficiários, com o objetivo de esclarecer pontos
específicos.
Segundo o relator do processo,
ministro Bruno Dantas, uma mudança na sistemática da ANS deixou um vácuo nas
fiscalizações proativas realizadas pela agência. “É compreensível a necessidade
de reformulação dos processos de trabalho da diretoria, contudo, diante da natureza
das irregularidades identificadas nas visitas até então realizadas e
considerando a importância desse instrumento, não é compreensível como o
programa foi suspenso antes da implantação de outro instrumento que o
substituísse”, disse Dantas em seu voto.
Visitas paralisadas
O TCU constatou que as visitas
técnicas assistenciais da ANS estão paralisadas desde 2014. Essas visitas têm o
objetivo de averiguar informações relacionadas aos produtos, constatar
anormalidades assistenciais e traçar um diagnóstico para analisar a atenção
prestada aos beneficiários, em conformidade com as exigências da ANS e com os
produtos contratados.
Também foi identificada uma
redução considerável das visitas técnicas econômico-financeiras a partir de
julho de 2010. Elas servem para revisar os processos de controles internos e de
governança das operadoras e para verificar a confiabilidade das demonstrações
contábeis e das informações enviadas periodicamente à ANS.
A ANS deverá encaminhar ao
TCU, em 90 dias, um plano de implementação das medidas recomendadas e um
programa de ação para a retomada das visitas técnicas assistenciais e
econômico-financeiras.
Outro lado
Segundo a ANS, algumas
recomendações do TCU para a implementação de melhorias no trabalho da agência
já estão sendo realizadas ou elaboradas. Ela diz que foram realizadas três
visitas técnicas econômico-financeiras no ano passado e outra está prevista
para as próximas semanas. A agência também cita a criação do programa de
Intervenção Fiscalizatória, que tem periodicidade semestral e já está entrando
em seu terceiro ciclo.
Outra ação em andamento citada
pela ANS é a publicação de normas relativas ao monitoramento do risco
assistencial das operadoras para a adoção de medidas voltadas ao acompanhamento
e avaliação das operadoras no que diz respeito ao acesso ou continuidade da
assistência prestada aos beneficiários.
“A ANS ressalta ainda que o
aprimoramento permanente da regulação do setor e da atuação do órgão regulador
é prioridade para esta agência”, diz a ANS, em nota, lembrando que recentemente
o TCU aprovou, sem ressalvas, as contas anuais da agência relativas a 2014. Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário