Uma reunião realizada com a
imprensa na manhã desta terça-feira (21), no auditório do Antonius Imperial
Hotel, apresentou o programa SAJ legal idealizado pela Prefeitura de Santo
Antônio de Jesus e que tem como objetivo a regulamentação do uso do solo no município.
O encontro contou com a participação do prefeito Rogério Andrade, do promotor
de justiça Julimar Barreto, das secretárias Sônia Fontes – Infraestrutura e
Fátima do Benfica – Agricultura além do secretário de Serviços Públicos e
representantes do Sebrae. O momento foi de explanação a respeito do programa
SAJ Legal.
A primeira fase do programa será constituída
de uma ampla campanha de divulgação e orientação com ações publicitárias e
informativas, audiências públicas, reuniões com setores específicos da
sociedade e entrevistas junto a imprensa. A execução do projeto será iniciada
no dia 27 de março. O SAJ Legal constitui uma série de ações que serão
executadas pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, através de suas
secretarias, em cumprimento a uma determinação da Justiça para reorganização do
uso do solo na cidade.
“Na gestão anterior nós fomos
obrigados a ingressar com uma ação civil pública e houve a liminar dando prazo
para que a prefeitura cumprisse, a prefeitura na gestão anterior não cumpriu as
medidas determinadas pela justiça, então coube agora a nova gestão decidir isso
e acatar sobre pena de responder até várias sanções, entre elas, a questão da
multa diária, vai caber ao município essa difícil tarefa de enfrentar um
problema polêmico mais que aflige a sociedade inteira”, disse o promotor de Justiça
Julimar Barreto em relação a regulamentação do uso do solo por parte da
Prefeitura Municipal.
“O programa vai ser iniciado a
partir do dia 27 de março, portanto segunda-feira, após hoje nós apresentarmos
para a sociedade civil e instituições como um todo, esse programa tem que ser
abraçado por cada um de nós cidadãos e cada um de nós contribuintes dessa
cidade, vamos ouvir alternativas, vamos ouvir sugestões e vamos fazer o
fechamento, mas a ação em si implica no início da segunda-feira onde nós vamos
trabalhar numa metodologia de zonas e em cada zona da cidade nós vamos estar
presente assiduamente no programa por quinze dias”, disse a secretária de
Infraestrutura Sônia Fontes sobre o programa SAJ Legal. infosaj
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