Prefeitura de Santo Antônio de Jesus lança Programa Parceiro Legal

A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus lançou na manhã desta terça-feira (5), o Programa Parceiro Legal, uma iniciativa para firmar compromissos com a iniciativa privada e com isso viabilizar obras para construção de equipamentos urbanos, realizações de eventos e serviços, entre outras ações que beneficiem o município. O evento, realizado no Centro Cultural, mostrou ao público e à imprensa o funcionamento do programa e as parcerias que já estão firmadas.

Para participar do Parceiro Legal, as empresas devem assinar um Termo de Acordo e Compromisso, onde ficam definidas as normas a serem seguidas pelos órgãos envolvidos. Além disto, o termo passa pela aprovação da Procuradoria Geral do Município, garantindo a sua legalidade e possibilitando que a parceria seja executada dentro dos trâmites legais.

Na apresentação, o Prefeito Rogério Andrade informou que algumas benfeitorias, fruto das parcerias firmadas através do Programa, já estão em andamento como a conclusão das obras do Centro Cultural, cujo termo já foi assinado e as obras foram iniciadas. 

Prefeitura lança Programa Parceiro Legal hoje dia(5)

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus lança na terça-feira (5) o Programa Parceiro Legal. A iniciativa nasce para incentivar a realização de parcerias público-privadas e com outras entidades não governamentais. O evento acontece às 10h, no Centro Cultural e terá a presença do Prefeito Rogério Andrade, vereadores e secretários.

Programa SAJ Legal promove reunião nesta quinta-feira (13)

Nesta quinta-feira (13), a partir das 18h, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus promove uma nova reunião para os comerciantes informais cadastrados no Programa SAJ Legal. O encontro acontece no Auditório do Hotel Ilha Bela (em frente aos Correios) e terá a presença de representes da Prefeitura, Banco do Nordeste e Sebrae. O evento será conduzido pela Secretária de Infraestrutura Sônia Fontes.

Começa fiscalização ao comércio ambulante em Santo Antônio de Jesus

Começou nesta quarta-feira (31/05) a organização do comércio ambulante no Centro de Santo Antônio de Jesus. Na Rua dos Correios foi demarcada uma área de um metro e meio, entre o meio fio e a rua, para ser utilizado até o dia 30 de junho pelos ambulantes cadastrados.

Em entrevista ao site Tribuna do Recôncavo, o diretor da Secretaria de Serviços Públicos, Railton Cardoso, falou que a partir do mês de julho os ambulantes ocuparão uma área que está sendo preparada pela gestão municipal, e até lá os vendedores não poderão ocupar a calçada. “A calçada deverá ficar livre para o pedestre”, disse.

Ouça: Secretária Sonia Fontes fala sobre São João, Calçamento, SAJ Legal e Iluminação

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Stand do SAJ Legal estará na Praça São Benedito

O stand do Programa SAJ Legal estará na Praça São Benedito para realizar o cadastro dos comerciantes informais do Casco, Praia do Dendê, São Benedito, São Cristóvão, Quitandinha, Bairro São Paulo e Santa Madalena. O atendimento é realizado das 8h às 14h e o procedimento não é demorado. Os comerciantes que optarem também poderão se cadastrar na Superintendência de Atendimento Municipal (SAM). 

De acordo com a Secretária de Infraestrutura, Sônia Fontes, também a partir da próxima segunda, serão realizadas reuniões com os comerciantes destas localidades para apresentação do programa que tem recebido grande apoio por parte da população:

- “Além dos próprios comerciantes que em sua grande maioria são favoráveis ao SAJ Legal, nós temos o apoio de diversas entidades como o Ministério Público, Entidades Empresariais, Sebrae, Sindbarh e mais recentemente também conquistamos a parceria do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Facemp que irá orientar os comerciantes para que eles possam se regularizar e sair da informalidade. ” – Comentou. 

1° Fase realiza 281 cadastros

“O objetivo não é tirar emprego de ninguém e sim organizar a cidade”, diz promotor sobre programa SAJ Legal

Em contato com o repórter Antônio Carlos, o promotor Dr. Julimar Barreto comentou sobre o programa SAJ Legal em Santo Antônio de Jesus. Com objetivo de organizar o solo público, o programa foi apresentado à Câmara de Vereadores a partir de uma ação movida pelo Ministério Público (MP). “O objetivo não é tirar emprego de ninguém e sim organizar a cidade. Uma cidade organizada vai progredir melhor. Esse programa vai fazer congregar a união de esforços dos varias órgãos municipais para fazer as ações necessárias de organização do espaço público”, disse. Segundo ele, o projeto visa a questão dos ambulantes, bares e restaurantes que ocupam espaço público, dentre outras situações que serão fiscalizadas e aplicada multas caso não cumpram a ordem judicial. “Vai ter dialogo, vai ter prazo, não será feito de forma desorganizada, até porque tudo foi feito com estudos.

SAJ Legal: programa que visa regulamentação do uso do solo é lançado pela Prefeitura Municipal e apresentado à Imprensa

Uma reunião realizada com a imprensa na manhã desta terça-feira (21), no auditório do Antonius Imperial Hotel, apresentou o programa SAJ legal idealizado pela Prefeitura de Santo Antônio de Jesus e que tem como objetivo a regulamentação do uso do solo no município. O encontro contou com a participação do prefeito Rogério Andrade, do promotor de justiça Julimar Barreto, das secretárias Sônia Fontes – Infraestrutura e Fátima do Benfica – Agricultura além do secretário de Serviços Públicos e representantes do Sebrae. O momento foi de explanação a respeito do programa SAJ Legal.

 A primeira fase do programa será constituída de uma ampla campanha de divulgação e orientação com ações publicitárias e informativas, audiências públicas, reuniões com setores específicos da sociedade e entrevistas junto a imprensa. A execução do projeto será iniciada no dia 27 de março. O SAJ Legal constitui uma série de ações que serão executadas pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, através de suas secretarias, em cumprimento a uma determinação da Justiça para reorganização do uso do solo na cidade.

“Na gestão anterior nós fomos obrigados a ingressar com uma ação civil pública e houve a liminar dando prazo para que a prefeitura cumprisse, a prefeitura na gestão anterior não cumpriu as medidas determinadas pela justiça, então coube agora a nova gestão decidir isso e acatar sobre pena de responder até várias sanções, entre elas, a questão da multa diária, vai caber ao município essa difícil tarefa de enfrentar um problema polêmico mais que aflige a sociedade inteira”, disse o promotor de Justiça Julimar Barreto em relação a regulamentação do uso do solo por parte da Prefeitura Municipal.