O ministro do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro concedeu liberdade ao filho do
traficante Fernandinho Beira-Mar, Marcelo Fernando de Sá Costa. Na decisão, o
ministro entendeu que a sentença motivadora da prisão preventiva de Costa usou
argumentos genéricos para justificar que o acusado não pode recorrer da decisão
em liberdade. O filho de Beira-Mar foi condenado a 11 anos e sete meses de
prisão por tráfico de drogas em regime aberto.A decisão do ministro foi tomada
no dia 10 de outubro, mas divulgada somente na quarta-feira 18. O entendimento
de Nefi Cordeiro é válido até o julgamento do mérito do habeas corpus
protocolado pela defesa. Com a decisão, a Justiça do Rio de Janeiro,
responsável pela sentença, também poderá aplicar medidas cautelares diversas da
prisão ao condenado, como recolhimento noturno e uso de tornozeleira
eletrônica.“Como se vê, o decreto não trouxe qualquer motivação concreta para a
prisão, apenas mencionando que persiste o periculum libertatis [razões contra
libertação], valendo-se de fundamentação, portanto, abstrata e com genérica
regulação da prisão preventiva, evidenciando a ausência de fundamentos para a
manutenção da custódia cautelar”, argumentou o ministro.
Agência Brasil
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