A discussão e votação do
parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que é contra a
admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da
Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco, vão dominar
os debates desta semana na Câmara dos Deputados. A votação do parecer, que foi
aprovado na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, com uma
abstenção, está prevista para quarta-feira (25), e a sessão começa às 9h.
Na denúncia apresentada pelo
então procurador-geral da República Rodrigo Janot, em setembro, o presidente da
República é acusado de ser um dos líderes de uma organização criminosa que
atuava na Câmara. Os dois ministros são apontados como integrantes do grupo.
Embora o governo precise de
172 votos, ou seja, o voto de um terço mais um dos 513 deputados, para impedir
que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o
presidente da República e os ministros, líderes aliados do governo intensificam
os trabalhos em busca de um número expressivo de apoios ao parecer de Bonifácio
de Andrada, que é contra a autorização de abertura de investigação. Os
governistas também trabalham para que compareça à votação um grande número de
deputados.
De acordo com as normas
divulgadas pela Câmara, iniciada a ordem do dia, o relator Bonifácio de Andrada
terá 25 minutos para falar. Em seguida, os três advogados de defesa terão
também 25 minutos para apresentar suas justificativas. Os deputados que se
inscreverem para discutir a denúncia terão 5 minutos, cada um, com alternância
entre parlamentares contra e a favor do parecer. Depois que quatro deputados
falarem é permitida a apresentação de requerimento de encerramento das
discussões, o qual será votado, desde que haja pelo menos 257 parlamentares no
plenário. A aprovação se dará por maioria dos presentes.
Concluída a discussão, será
iniciada a fase de votação, desde que no mínimo 342 deputados tenham
registrados presença no painel eletrônico. A partir daí, será concedida a
palavra por 5 minutos a dois oradores contrários ao parecer e dois favoráveis,
alternadamente, para o encaminhamento da votação. Em seguida, inicia-se a
orientação de votação das bancadas, na qual cada líder tem direito a 1 minuto
de fala.
A votação será por chamada
nominal, por ordem alfabética, por estado, alternadamente do Norte para o Sul e
vice-versa. Concluída a votação e tendo votado ao menos 342 deputados, será
proclamado o resultado. Para que a Câmara autorize o STF a iniciar as
investigações contra o presidente e os ministros são necessários, no mínimo,
342 votos contrários ao parecer de Andrada.
Outras votações
Além da análise da denúncia,
está na pauta da Câmara a votação na terça-feira (24) do projeto de lei
complementar que inclui municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na área
de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em
função das condições climáticas semelhantes às do Semiárido. De acordo com o
projeto, serão acrescentados na área da Sudene 81 municípios de Minas e dois do
Espírito Santo, que passarão a contar com recursos do Fundo Constitucional do
Nordeste (FNE).
Vetos
Também na terça-feira está
prevista realização de sessão do Congresso Nacional para a votação de seis
vetos presidenciais feitos a projetos de lei aprovados pelo Parlamento e também
a votação de 13 projetos para a abertura de créditos adicionais orçamentários
para atendimento a diversos setores públicos. Fonte Agência Brasil
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