Nova votação está prevista para o dia 29 de novembro, às 9h. Vereador Chico de Dega pediu vistas e projeto do Executivo será avaliado pelas comissões
Cristina Pita
A votação sobre o projeto que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, revelou o tamanho da polêmica que envolve o assunto. O debate em plenário durou mais de uma hora, e a votação foi adiada para a próxima quarta (29/11), depois que moradores protestaram contra o aumento na sessão da Câmara desta quinta-feira (23) e nas redes sociais.
Vale lembrar que há nove anos a planta genérica do IPTU não sofre reajuste no município. Os aumentos serão de até 1.4%. O objetivo da Prefeitura é aumentar a principal fonte de arrecadação de seus recursos próprios, o IPTU. A previsão de arrecadação do IPTU para 2018, segundo o que foi divulgado pela Câmara nesta manhã, gira em torno de R$ 3 milhões e serão revertidos em serviços para o município nas áreas de educação, saúde e cultura, por exemplo.
A alteração do valor será definida a partir de mudanças na Planta Genérica de Valores (PGV), que é formulada a partir de cálculos dos valores venais dos imóveis urbanos e a avaliação individual de cada propriedade. Hoje há no município novas ruas e logradouros que precisam de atualização.
A decisão da Câmara ocorreu após uma grande pressão de lideranças políticas e popular, principalmente nas redes sociais, contra o projeto, inclusive alguns vereadores da situação anunciaram que não leram o teor do projeto.
Vereador Chico de Dega
O vereador da oposição Chico de Dega, que não participou da sessão por estar viajando, pediu vistas via ofício. “Neste período nós vamos ouvir as comissões para analisar a viabilidade de aplicar este projeto”, comentou o vereador. O projeto da prefeitura enviado à Câmara estipula aumento de até 44% do IPTU para o ano que vem.
Vereador Pedro de Têca
Além de Chico de Dega, o vereador Pedro de Têca (PSD), que faz parte da bancada da situação, também pediu vistas. “Eu não li o projeto. Só porque sou da base do prefeito vou concordar com tudo. Meu papel é defender a população, por isso pedi vistas. Jamais colocaria minha assinatura nesse projeto sem analisar. Para o bem de SAJ, votarei favorável, mas se for prejudicar a população irei votar contra. Muita gente acha que por ser da base do governo, tenho que concordar com tudo”, afirmou o vereador.
Projeto dividiu vereadores
Cidadãos participaram da sessão
Um ano após serem eleitos nas urnas, os vereadores de Santo Antônio de Jesus ficaram “frente a frente” com a população na manhã de hoje (23/11), durante uma manifestação contra a aprovação do projeto de reajuste do IPTU no município. O protesto ocorreu durante a reunião ordinária e contou com vários cidadãos, que encheram o plenário do Legislativo.|
A manifestação foi pacífica e a população somente se manifestou, gritando palavras de ordem e pedindo explicações dos representantes do legislativo. De acordo com o que foi dito na sessão pela mesa diretora, apenas quatro vereadores tinham conhecimento do conteúdo do projeto, que foi enviada à Câmara ontem (22/11) pelo Executivo com pedido de urgência.
Vereador Délcio Mascarenhas
Délcio Mascarenhas pediu mais tempo para apreciar o PL e o mesmo fez Irmão Gerson e Cal de Dodô. “Estou na Câmara há 30 anos. Não podemos, porque se faz parte de uma bancada política, ser alienados ou subordinados as determinações de A, B ou C”, pontuou Délcio.
Segundo Mascarenhas, os projetos importantes têm que ser analisados antes de ser votados. “Jamais deixarei de pensar assim. Muitos não tem coragem de defender seus ideais, mas minha postura é outra. Vamos trabalhar para a aprovação do projeto, mas de forma transparente e abrindo o diálogo com a população”, afirmou o vereador.
Faltou diálogo com a população
Advogado José Reis
Para o advogado e ex-assessor jurídico da Câmara, José Reis Filho, a prefeitura deveria ter informado a população sobre o projeto, o que não ocorreu. “Além da falta de diálogo e discussão, o momento econômico, com a gravidade da crise que atinge toda a sociedade economicamente ativa, ainda que necessária a revisão dos valores da planta de valores genéricos, deveria tal aumento ser parcelado, acompanhando os índices inflacionários. Uma administração inteligente não se preocupa apenas em arrecadar, mas economizar e priorizar gastos”, salientou.
Para o advogado, o Executivo passou por cima da lei. “A tramitação legislativa também está açodada, sem respeitar o processo legislativo legal, atropelando a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara, como aliás é contumaz na atual administração em suas propostas”, alfinetou.
A possível votação do reajuste do IPTU tirou o sono da população. A previsão do aumento do imposto e do valor dos imóveis, foi um dos assunto mais comentados nesses dois dias. Durante a sessão, a população se manifestou de forma passiva até que a votação do projeto foi adiada. Nas redes sociais os protestos foram compartilhados nos grupos de aplicativos.
A entidades empresariais se manifestaram através de nota pública. Segundo a divulgação, as entidades se mostram “a favor do desenvolvimento do município, mas se o projeto não estiver dentro do que rege a Constituição Federal, se posicionará contrária ao aumento do IPTU” .Bacidades
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