O relator da Lava Jato no
Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, rejeitou o pedido de
habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira
(6). O pedido é da defesa e busca evitar a prisão do petista para cumprimento
de pena de 12 anos e um mês no caso tríplex após o final do julgamento dos
recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No entendimento de Fisher,
não há ilegalidade na determinação de que o réu possa cumprir provisoriamente a
pena após esgotamento de recursos de segundo grau. “A jurisprudência atual
entende que o princípio da presunção da inocência não é suficiente para impedir
execução da pena, assim como não há arbitrariedade em determinação do
cumprimento imediato”, disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário