Lula assina projeto de lei que regula atuação dos motoristas de aplicativo no Brasil

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O presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), assinou o projeto de lei (PL) que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativos nesta última segunda-feira (4), ainda apontou que o governo federal irá assumir a responsabilidade de assumir algumas pautas da categoria, incluindo baratear a linha de financiamento de automóveis. 

“Eu acho que daqui a pouco a gente vai ter que pensar como que a gente vai fazer, discutir com os bancos como a gente vai fazer para baratear a linha de financiamento para vocês poderem trocar o carro de vocês e não ficarem andando com carro velho, porque o passageiro também não gosta de ficar andando de carro velho”, disse Lula.

O presidente acrescentou também que a regulamentação gera uma nova modalidade de trabalho.

Após polêmica, Lula volta a chamar guerra em Gaza de genocídio e critica interpretação dada à sua fala

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula (PT) voltou a dizer que o Estado de Israel comete um genocídio na Faixa de Gaza. A nova declaração foi feita na sexta-feira (23), durante um evento da Petrobras, no Rio de Janeiro. Desta vez, ele não comparou as ações militares israelenses à dos nazistas e pediu para que as pessoas não tirassem interpretações de sua fala.

“Quero dizer para vocês, agora: eu não troco a minha dignidade pela falsidade. Quero dizer a vocês que sou favorável à criação do Estado Palestino livre e soberano. Que possa, esse Estado Palestino, viver em harmonia com o Estado de Israel. E quero dizer mais: o que o governo de Israel está fazendo contra o povo palestino não é guerra, é genocídio, porque está matando mulheres e crianças“, afirmou Lula.

Com 113 assinaturas, pedido de impeachment de Lula não deve ser aprovado pela Câmara

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Até a manhã de ontem (20), 113 deputados federais assinaram um requerimento que pede o impeachment do presidente Lula (PT). O pedido se originou após o petista ter comparado a situação em Gaza com o governo nazista de Hitler na Alemanha. 

Contudo, o endosso dos parlamentares tem a intenção de marcar posição e mostrar força política, visto que para um requerimento de impeachment ser aprovado não é preciso ter uma quantidade mínima de assinaturas. 

Um pedido de impeachment depende unicamente da vontade do presidente da Câmara dos Deputados para avançar no parlamento. Na legislatura atual, Arthur Lira (PP-AL). Outros requerimentos já foram apresentados no início do mandato de Lula, mas não chegaram a ser pautados por terem sido arquivados por Lira. Esse movimento deve se repetir em relação a esta denúncia. 

Em mensagem ao Congresso, Lula diz que PIB deve crescer 2% em 2024

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Através da mensagem presidencial lida durante a reabertura do Congresso Nacional, nesta última segunda-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assegurou que o PIB está previsto para crescer mais de 2% em 2024 e afirmou que reformas propostas pelo governo vão resultar na queda estrutural dos juros.

"A projeção de aumento do PIB segue acima de 2%, alavancado pelas ações de política econômica que têm como foco elevar o potencial de crescimento, com responsabilidade ambiental, social e fiscal", diz um trecho da mensagem presidencial. "As reformas fiscal, tributária e financeira devem funcionar para possibilitar maior produtividade e a redução estrutural dos juros".

O presidente também afirmou que o novo marco fiscal vai possibilitar que haja o reequilíbrio das contas públicas, enquanto paralelamente promove a igualdade social ao redor do território nacional.

Lula declara que gastos com educação são para no futuro Brasil não precisar investir em prisões

Foto: Ricardo Stuckert

Na entrevista coletiva "Brasil Unido pela Educação", nesta sexta-feira (26), o presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) disse que gasto com educação é investimento para evitar que "jovem vá para o crime organizado ou para as drogas".

O ministro da Educação, Camilo Santana, também estava presente na coletiva em que foi assinado o decreto com as regras do programa federal que vai pagar bolsas e uma poupança para manter alunos pobres no ensino médio. O projeto foi batizado de "Pé de Meia". 

Alunos de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família vão receber uma bolsa mensal de R$ 200 para não sair da escola. O programa ainda prevê uma poupança com depósitos anuais de R$ 1.000, cujo valor total só poderá ser sacado ao fim do ensino médio. Lula seguiu defendendo o que diz desde o início do seu terceiro mandato, que gastos com educação são investimentos, não gastos.

Lula sanciona Lei Orçamentária 2024 com veto a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta última segunda-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA)  2024, com veto às emendas de comissão de R$ 5,6 bilhões, controladas por parlamentares. A informação foi confirmada por Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, que afirmou não haver outros vetos.

A LOA foi aprovada com fundo eleitoral de R$ 4,96 bilhões, valor equivalente ao da eleição presidencial do ano passado e 96% maior que 2020, campanha mais recente de prefeitos e vereadores, já em números corrigidos pela inflação.

Na proposta enviada ao Congresso, o governo havia estipulado R$ 939,3 milhões para bancar as despesas de campanha. O valor, contudo, foi turbinado pelos parlamentares, em parte com recursos de emendas de bancada, e a quantia chegou aos R$ 4,96 bilhões. Apesar de setores do governo considerarem a quantia exagerada, prevaleceu o entendimento de que um veto ao valor criaria um novo desgaste com o Congresso.

Lula afirma que Brasil precisa financiar exportação para ser competitivo internacionalmente

Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta última segunda-feira (22) que para o Brasil ser competitivo internacionalmente é preciso investir na exportação de produtos nacionais. Segundo o presidente, o protecionismo dos outros países tem aumentado e a disputa no mercado internacional é “uma guerra” de tão competitiva. Por isso, o Brasil não deveria esperar que compradores se voltarão ao país apenas por amizade.

“Muitas vezes, para que o Brasil se torne competitivo, tem que financiar algumas das coisas que ele quer exportar. Não podemos agir achando que todo mundo é obrigado a gostar do Brasil, que vai comprar do Brasil, sem que a gente cumpra com as nossas obrigações”, afirmou em evento de lançamento da Nova Indústria Brasil.

Haddad e Lula discutem nova proposta de reoneração para enviar ao Legislativo

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrou nesta última quarta-feira (17) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a nova proposta da pasta sobre o tema.

Segundo informações apuradas pela CNN Brasil, o governo deve revogar a atual medida provisória e enviar ao Legislativo um projeto de lei com novo desenho para volta gradual desses setores à tributação sobre folha de salários.

Um dos modelos em discussão na equipe econômica prevê o amento do prazo de transição para reoneração até 2029. O ministro também pretende conversar sobre a nova proposta com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e novamente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Lula sanciona lei que garante plano de carreira e jornada reduzida para professores

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (17), a lei que estabelece as diretrizes para valorização dos professores da rede pública. O projeto assegura plano de carreira, formação continuada e algumas condições de trabalho, como jornada de 40 horas semanais. 

Além dos professores, a lei define que outros profissionais que exercem funções de suporte pedagógico ou de suporte técnico e administrativo relacionados à atuação pedagógica também serão beneficiados.

A jornada de 40 horas semanais deverá ser, em parte, dedicada a estudos, planejamento e avaliação, além de garantia da integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola.

Lula sanciona lei que prevê correção anual dos repasses do SUS

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta última terça-feira (16) a lei que determina a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS (Sistema Único de Saúde). 

A nova regra permitirá que os gestores estaduais e municipais possam preparar o atendimento de saúde e estabelecer previsibilidade aos prestadores de serviços.

Além de determinar que, em dezembro de cada ano, o governo federal deverá estabelecer um índice para corrigir os valores que são repassados para os entes federados e para as instituições de saúde.

A legislação altera a Lei Orgânica da Saúde, de 1990, para determinar que os valores para a remuneração dos serviços de saúde deverão ser revistos no mês de dezembro de cada ano para vigorar nos 12 meses seguintes. Ela afirma que eles devem "ser suficientes para o pagamento dos custos, a garantia da qualidade do atendimento e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro".

Lula se reúne com presidente do Paraguai e discute energia de Itaipu

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta última segunda-feira (15) com o presidente do Paraguai, Santiago Peña, no Palácio Itamaraty. Um dos principais temas discutidos foi o preço da energia vendida pela hidrelétrica binacional de Itaipu, que fica na fronteira entre os dois países.

Brasil e Paraguai vivem um impasse quanto ao valor da tarifa cobrada pela hidrelétrica. Peña já deu declarações em defesa de um aumento do preço da energia vendida ao Brasil, a tarifa está provisoriamente fixada em US$16,71 por kilowatt (kW).

Após 50 anos, os dois países trabalham para a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que dispõe sobre as bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade do empreendimento. O Paraguai tem se posicionado por um aumento do preço para a comercialização do excedente. Os paraguaios também reivindicam vender a energia que sobrar, ou seja, que não for para o Brasil, a outros países.

Lula sanciona lei que inclui bullying e cyberbullying no Código Penal

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta última segunda-feira (15) a lei que inclui bullying e cyberbullying no Código Penal. As duas práticas passam a ser enquadradas como crimes e sujeitas a multa e reclusão. As mudanças têm efeito imediato e passam a valer com a publicação de lei. 

A nova lei estabelece a pena de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa em casos de Cyberbullying. Inclui também a intimidação sistemática feita em redes sociais, aplicativos, jogos online ou "qualquer meio ou ambiente digital".

O Código Penal também prevê agravantes se o bullying for cometido em grupo (mais de três autores), se houver uso de armas ou se envolver outros crimes violentos incluídos na legislação.

Governo Lula cede área em Brasília para construção do Museu da Democracia

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O governo federal cedeu uma área na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para a construção do Museu da Democracia. O espaço foi uma promessa do Ministério da Cultura (MinC) após os atos terroristas de 8 de janeiro. 

Ao todo foram destinados R$40 milhões para a construção do prédio, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O local foi definido após acordo entre o MinC e a Secretaria de Patrimônio da União. O terreno fica localizado no setor cultural, lado norte da Esplanada dos Ministérios, ao lado do Teatro Nacional Claudio Santoro. 

O MinC e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) pretendem lançar concurso nacional para escolher o projeto arquitetônico do espaço. A expectativa é de que a obra seja iniciada em 2025. 

Lula afirma que 2023 foi o ano de recuperar o Brasil e 2024 será de trabalho

Foto: Ricardo Stuckert

Em uma mensagem postada nas redes sociais na noite de sexta-feira (22), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que 2023 foi um ano para recuperar o Brasil. Ele prometeu que 2024 será um ano de trabalho ainda mais intenso para melhorar a vida das pessoas.

"2023 foi ano de recuperar o Brasil. De arar a terra, arrumar a casa. Daqui para frente, tudo que a gente sonhar vai brotar. Em 2024, vamos trabalhar mais e ainda mais rápido pra fazer a vida das pessoas melhorar. Boa noite e um bom fim de semana", disse Lula em sua publicação.

A mensagem de Lula refletiu seu discurso proferido no dia anterior (22), durante a celebração do 20° Natal dos Catadores, Catadoras e População em Situação de Rua, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. "A gente precisava fazer a transformação para fazer o Brasil voltar à normalidade, [para] cuidar das pessoas, de gente, das mulheres, dos homens, de crianças", afirmou.

Lula diz que policiais não podem ter partido

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, ontem (21), que policiais com carreira de estado não podem ter partido. O discurso foi feito para uma plateia do setor, durante a assinatura de atos relacionados ao tema da Segurança Pública. 

"É preciso que a gente entenda que ninguém que é carreira de estado deve favor a presidente da República, a governador. Porque vocês devem trabalhar para todas as pessoas que tiverem exercendo cargo de presidente, de governador, porque vocês não podem ter partido", disse Lula.

Governo Lula anuncia PL que tornará ataques em escolas em crime hediondo

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O governo federal divulgou, nesta última sexta-feira (21), que irá propor um projeto de lei para que ataques em escolas sejam punidos como crime hediondos. A medida foi anunciada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), ao lado do prefeito de Blumenau (Santa Catarina), Mário Hildebrand, durante evento no Palácio do Planalto. 

Segundo a gestão, a proposta foi sugerida por famílias das vítimas do atentado em creche de Blumenau, que deixou quatro crianças mortas. O texto da PL prevê o aumento em 1/3 na pena caso a vítima tenha deficiência ou alguma doença que aumenta sua vulnerabilidade. 

“Apelo ao Congresso que, com agilidade, nos ajude a proteger ainda mais as vidas das nossas crianças”, disse o prefeito de Blumenau, durante o evento.

Governo Lula divulga decreto que reduz limite de armas e munições a civis

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta última sexta-feira (21) um decreto de armas, que passa a responsabilidade sobre CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) para a Polícia Federal. Até o momento, a categoria era gerenciada pelo Exército.

A medida será editada durante cerimônia no Palácio do Planalto e faz parte do Programa de Ação na Segurança (PAS), um pacote do governo que tem o objetivo de diminuir a violência no país. Dentre outras medidas, o decreto reduz a quantidade de armas e munições que podem ser acessadas por civis para defesa pessoal e diminui o número a ser adquirido pelos CACs.

Lula diz ter "profunda gratidão" à Africa por tudo produzido durante a escravidão

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O presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT) agradeceu à Africa por todas as produções durante o período escravocrata brasileiro. A fala ocorreu nesta quarta-feira (19) em conjunto com o premiê de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva. Esta foi a terceira vez que o presidente esteve no arquipélago desde que tomou posse.

“Nós, brasileiros, somos formados pelo povo africano. Nossa cultura, nossa cor, nosso tamanho são resultados da miscigenação de índios, negros e europeus. Temos profunda gratidão por tudo que foi produzido durante os 350 anos de escravidão”, declarou o presidente. 

Lula também ressaltou o desejo de recuperar uma boa relação com o continente e que pretende abrir mais embaixadas ao longo do seu governo nas regiões que estão em falta.

Centrão sugere nomes para trocas ministeriais no governo Lula

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O centrão entregou, nesta última terça-feira (18), nomes indicados para assumir cargos ministeriais no governo Lula. Os cotados foram entregues ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em reuniões com os deputados federais André Fufuca (PP) e Silvio Costa Filho (Republicanos).

O PP pleiteia emplacar o nome de André Fufuca no alto escalão do governo. Dentre as trocas sugeridas estão na pasta do Desenvolvimento Social, na presidência da Caixa ou no comando da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Já o Republicanos deseja o deputado Sílvio Costa Filho (PE) no lugar de Ana Moser, que chefia a pasta do Ministério do Esportes.

Segundo apuração do Jornal O Globo, partidos aliados da bancada governista estariam insatisfeitos com essa interferência. Dentre eles está Carlos Siqueira (PSB), um dos principais articuladores durante a campanha de 2022, tendo tido papel importante para viabilizar Geraldo Alckmin para compor a chapa com Lula.

Lula diz que não é obrigação do MEC cuidar de escolas cívico-militares

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta sexta-feira (14), que não cabe ao Ministério da Educação a implementação e gestão de escolas cívico-militares. A declaração aconteceu dois dias após o governo anunciar o fim do programa de fomento à categoria.

Durante a fala, Lula ressaltou que o programa deve ser conduzido pelos governos estaduais que desejarem continuar com o modelo. "Ainda ontem, o Camilo [Santana, ministro da Educação] anunciou o fim do ensino cívico-militar. Sabe por que? Não é obrigação do MEC cuidar disso. Se cada estado quiser criar, que crie. Se cada estado quiser continuar pagando, que continue. O MEC tem que garantir a educação civil, igual para todo e qualquer filho de brasileiro ou brasileira", afirmou.

O programa federal de fomento a escolas cívico-militares era uma bandeira da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No total, 202 escolas aderiram ao formato até 2022, de acordo com os dados divulgados pelo MEC no site do programa.