Proprietários de
estabelecimentos comerciais de Santo Antônio de Jesus têm até o próximo dia 29
de março para pagar a Taxa de Fiscalização Funcional (TFF 2018).
Para realizar o
pagamento, a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, através da Secretaria da
Fazenda, disponibilizou o link contribuintes.prefeiturasaj.ba.gov.br/portal,
onde os comerciantes podem retirar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM),
clicando em “empresas” e colocando o Número de Inscrição Municipal.
A TFF serve para custear as despesas do
município na fiscalização das empresas instaladas em seu território, com o
objetivo de garantir o ordenamento das atividades urbanas, atentando para
questões de higiene,
poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade e segurança pública.
A taxa incide sobre atividades de pessoas físicas (autônomos) e jurídicas. Sem
o pagamento, o estabelecimento perde o Alvará de Funcionamento.
A Prefeitura
ainda alerta os contribuintes que no dia 29 de março, último dia para pagamento
da taxa, não haverá expediente bancário, em virtude do feriado da Semana Santa.
Quem tiver dúvidas sobre o pagamento da TFF pode ligar para (75) 3632-4489.
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