O Senado Federal prepara uma moratória no pagamento de precatórios que tem potencial para prejudicar mais de um milhão de credores no país.
A medida é uma das contrapartidas negociadas pelo governo de Jair Bolsonaro no chamado pacto federativo pela aprovação da reforma da Previdência no Legislativo. Segundo o acordo costurado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), será prorrogado de 2024 para 2028 o prazo para a quitação de dívidas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Se aprovada, será a sexta moratória, incluindo a concedida pela Constituição de 1988, que estabeleceu um prazo de oito anos para a quitação. A última foi há menos de dois anos, ocasião em que o limite foi de 2020 para 2024.
Precatórios são ordens de pagamento que o Judiciário emite ao cobrar dívidas dos entes públicos após condenações definitivas. Podem ser alimentares, quando se referem a salários, aposentadorias, pensões e indenizações por morte e invalidez, ou de natureza comum, decorrentes de situações como desapropriações de imóveis e tributos.
A estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é que a dívida total em precatórios some R$ 141 bilhões. Há casos de pessoas que aguardam o pagamento desde os anos 80.
*Metro1
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