Governo pede federalização de Fernando de Noronha no STF

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O governo federal apresentou, na última quinta-feira (24), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede que o território de Fernando de Noronha seja devolvido à União. Hoje, a titularidade pertence ao estado de Pernambuco.

O ministro Ricardo Lewandowski foi escolhido como relator do caso.

No documento, apresentado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo afirma que Pernambuco está “descumprindo os termos do contrato e embaraçando a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e de órgãos ambientais federais na gestão da área”.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) já havia afirmado, em 2020, que tentaria federalizar o arquipélago para fazer da região um "polo turístico". 

*Metro1