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A Apple foi multada em R$ 100 milhões nesta última quinta-feira (13), por causa da ausência do carregador na compra dos iPhones no Brasil. A decisão foi da 18ª Vara Cível de São Paulo e o dinheiro da multa será destinado para um fundo voltado à proteção dos direitos dos consumidores.
Além disso, a Justiça de São Paulo condenou a empresa a entregar um carregador USB-C com voltagem de 20W, 35W, 67W, 96W ou 140W para todos os consumidores que compraram um modelo do telefone sem o acessório.
A marca deixou de vender os telefones com carregador em outubro de 2020, desde o lançamento do iPhone 12. Segundo a Apple, a medida faz parte de um conjunto de ações de proteção ambiental. Segundo o juiz Caramuru Francisco, no entanto, a venda dos celulares sem carregador é abusiva, sendo uma “venda casada às avessas”.
“Quanto aos danos sociais, são eles presentes, já que a requerida, consciente e dolosamente, procurou criar esta circunstância, sob a justificativa da 'iniciativa verde', para lesar seus consumidores”, escreveu o magistrado na decisão.